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Exemplo de Itapiranga na questão de barragens é destaque em seminário
A série de seminários voltados à criação de uma lei para os atingidos por barragens encerrou 2019 em Itapiranga. A cidade localizada às margens do rio Uruguai, no Extremo Oeste catarinense, é símbolo da mobilização popular contra a implantação de uma usina de energia hidrelétrica. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa, veio buscar nesta sexta-feira (6) as experiências locais para embasar uma futura legislação voltada à garantia dos direitos das comunidades que já convivem com o problema em outras áreas do estado, ampliando o volume de informações para os dois últimos eventos programados para 2020.
Integrante da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, a deputada Luciane Carminatti (PT) comentou a situação emblemática de Itapiranga. “Aqui há uma história de muita organização dos atingidos e de muita resistência. Várias já foram as tentativas de construção de empreendimentos, no entanto nunca apresentaram os resultados para os atingidos e para a cidade como um todo. Trazer o seminário para cá e discutir essa lei que busca justamente proteger as pessoas e responsabilizar o que cabe ao Estado e o que cabe ao empreendedor é fundamental.”
Segundo a parlamentar, é um caso totalmente diferente de outras regiões catarinenses onde barragens já foram construídas. “Saber como foram feitas as abordagens por parte das empresas, quem fez, quem fala pela empresa, tudo que os habitantes e atingidos passaram nestas tratativas anteriores é um processo que pode contribuir muito na discussão da lei”, avaliou.
O ciclo de seminários passou antes por Santa Rosa de Lima, Vargem e Chapecó e ainda terá duas etapas, em Florianópolis e José Boiteux, antes que a proposta de legislação seja efetivada. A intenção do Parlamento não é indicar contrariedade ou apoio às hidrelétricas. “O debate de mérito sobre ser contra ou a favor cabe aos municípios. A questão central aqui é, quando há o empreendimento, como é que se tratam os atingidos, pois todos os envolvidos têm que ganhar. Não podem ser somente os empreendedores, que visam o lucro utilizando a água, que é algo público”, informou a deputada.
População e poder público dizem não
Em Itapiranga, não existem dúvidas. A população e o governo do município são contrários. “Em caso de construção da barragem, duas comunidades com o maior movimento econômico na cidade, Linha Chapéu e Sede Capela, serão diretamente atingidas. Isso é um impacto financeiro e econômico muito grande, além do impacto social, cultural e até religioso”, justificou o prefeito Jorge Welter (MDB). De acordo com ele, as comunidades de Santa Fé Baixa e Dourado também serão prejudicadas.
São locais onde, além das moradias, seriam inviabilizados o comércio e setores estruturais da cidade. “Sede Capela tem uma condição histórica forte com o antigo Colégio Agrícola. E temos lá escolas estaduais e municipais. A preocupação geral é muito grande”, comentou Welter.
O prefeito cita ainda a dúvida de como a gestão municipal poderia tratar com o forte crescimento de demandas nas áreas da saúde, educação, habitação e segurança, que inevitavelmente surgiriam com a vinda para a cidade de centenas, talvez milhares, de trabalhadores para a implantação da obra. “Temos que definir qual o papel de cada um na possível construção de uma barragem. É de fundamental importância a discussão para que os atingidos por barragens tenham a possibilidade de, por intermédio de uma legislação, criarem algumas regras. Quero profundamente agradecer a Assembleia Legislativa por intermédio da Escola do Legislativo, que vem trazer aqui para a ponta do Estado de Santa Catarina, o debate de um assunto tão importante.”
