Ex-ministro afirma que reforma da previdência não passa mais no Congresso

Carlos Gabas e a deputada Ana Paula Lima

O ex-ministro da Previdência Social nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que diante da conjuntura atual a reforma da previdência não passa no Congresso Nacional. “Acho que não passa mais. Então ela morreu? Acho que não, está em curso uma reaglutinação de forças para manter as reformas, para tirar dinheiro da sociedade e transferir para o capital especulativo”, avaliou o ex-ministro durante discussão sobre a reforma organizada pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e o gabinete da deputada Ana Paula Lima (PT), ocorrida na tarde desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa.

Por outro lado, o ministro defendeu a continuidade do debate. “O debate precisa ser feito, a sociedade está envelhecendo, está vivendo mais, como o país está se preparando para lidar com a grande quantidade de idosos ali na frente?”, questionou Gabas, que propôs mudar a base da receita da seguridade social.  “Temos empresas que empregam pouco e lucram muito, elas têm faturamento muito alto, por isso faz sentido migrar a base da folha de salários para o lucro das empresas”, sugeriu.

Além disso, Gabas defendeu as aposentadorias especiais. “A aposentadoria dos professores e enfermeiras são casos especiais por quê? Será que foi uma mancada do Constituinte ou precisam de tratamento especial?”, perguntou Gabas, que citou o exemplo dos agentes penitenciários. “Defendi que tivessem aposentadoria especial, as prisões o tempo todo com rebelião, como é que o cara trabalha nas penitenciárias? Quando for um ambiente que não degrade a saúde, vamos pensar, agora não tem jeito”, justificou.

Previdência superavitária
Gabas garantiu que o sistema de seguridade é superavitário e que o déficit decorre das desvinculações de recursos iniciadas em 1994. “Neste ano foi aprovada uma emenda constitucional criando o Fundo de Estabilidade Fiscal, depois chamado de Fundo Social de Emergência, agora denominado Desvinculação de Receita da União (DRU) para tirar dinheiro da seguridade para gastar em outras coisas, para ‘descarimbar’, desvincular, era 20%, ampliou-se para 30%”, informou o ex-ministro.

Segundo Gabas, algumas rubricas foram retiradas da DRU, como a educação, mas, em contrapartida, foram incluídas despesas com servidores públicos ativos e inativos. “Foram R$ 97 bilhões com aposentados e R$ 40 bilhões para ativos, aí a conta não fecha”, explicou Gabas, acrescentando que está em disputa se o dinheiro do Orçamento da União financiará o bem estar ou se vai para o capital especulativo. “Os gastos sociais totalizaram 22% do orçamento, já os pagamentos de juros somaram 43%, estamos concentrando renda”, ressaltou.

Previdência de estados e municípios
Carlos Gabas enfatizou a diferença entre a previdência social e os regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios. “Estes, sim, a maioria está quebrada, mas por causa dos salários de R$ 40 mil, R$ 50 mil R$ 60 mil de gente jovem que se aposentou, este é o motivo da quebradeira dos regimes próprios”, alertou o ex-ministro.

Cruel com os profissionais da enfermagem
“A reforma da previdência é cruel para os profissionais da saúde como um todo, vai precarizar a relação de trabalho e precarizar as condições de vida do trabalhador. Vão contratar de qualquer jeito e no futuro seremos obrigadas a ter quatro, cinco, seis empregos diferentes, sem nenhuma proteção, isso é ruim”, declarou Ana Paula Lima.

Décio Lima (PT) concordou. “O instituto da previdência tem sido fundamental para a efetiva distribuição de renda do país, está colocado como desafiante para o povo a defesa do humanismo, dos valores mínimos que a decência humana nos permite neste momento. Era para estarmos lá no Congresso tratando com um viés contrário, reduzindo os altos salários do Judiciário, do Ministério Público, dos parlamentares e das elites que ainda assombram o estado brasileiro”,  reconheceu o represente de Blumenau na Câmara dos Deputados.

Para doutora Magda Tessmann, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), a hora é de questionar. “As novas formas de contrato podem parecer atrativas, menos formais, mas podem desencadear múltiplos vínculos, não só dois. E a lei vai ser selvagem, quem trabalhar por menos, ganha. Então, qual o perfil do profissional de enfermagem que vai cuidar de você? Amanhã todos seremos idosos, que profissional eu quero cuidando de mim?”, alertou a presidente da ABEn, que convocou os profissionais de saúde à luta. “Não podemos ficar parados, vamos ver aonde existe movimento e vamos nos movimentar”, propôs Tessmann.