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08/11/2018 - 09h20min

Estudantes do Norte do estado discutem percentuais do artigo 170

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Estudantes rejeitaram proposta que altera percentuais do artigo 170.
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os estudantes que participaram de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na noite de quarta-feira (7), no auditório da reitoria da Univille, em Joinville, rejeitaram, por maioria, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2017, que altera os percentuais do artigo 170.

Segundo o texto da PEC 5, até 2021 os recursos previstos no artigo 170 da Constituição do Estado para bolsas de estudos deverão ser destinados 50% para acadêmicos das universidades criadas por leis municipais e sem fins lucrativos (sistema Acafe) e 50% aos estudantes das faculdades privadas.

“Essa PEC retira de forma injusta e gradativa o repasse de recursos para bolsas (do sistema Acafe), gerando impacto direto nas comunidades. Não queiram os senhores com a melhor das intenções criar uma nova crise no estado”, alertou Gabriel de França Kegel, do DCE da Univille de São Bento do Sul.

“É constrangedor a todo momento ter de reafirmar nosso papel e tudo aquilo que fazemos, todo o ano 1,2 milhão de pessoas são atendidas pelas instituições do sistema Acafe. Essa PEC simplesmente está diminuindo o atendimento à população para dar lucro às instituições privadas”, contestou Lucas Pereira de Souza, presidente do DCE Univille, campus Joinville.

O presidente do DCE da UnoSociesc discordou dos colegas da Univille e propôs a extensão do artigo 170 a todas as unidades de ensino superior, comunitárias ou privadas.

“Confesso que estou preocupado com os alunos que estão entrando na faculdade, fui bolsista do artigo 170, foi muito bom, uma experiência que agregou muito, tive de realizar pesquisas, aprender como escrever um artigo. Não queremos tirar bolsas de ninguém, mas acho que outros podem utilizar também”, ponderou Rafael Moreira.

O presidente do DCE da Faculdade Cenec, de Itajaí, defendeu a PEC 5.

“Desde a fundação o Cenec esteve lado a lado com a comunidade, faz projetos sociais, o perfil do aluno é o jovem trabalhador, a grande maioria dos acadêmicos não tem subsídios dos pais e muitos são os primeiros das famílias a entrar na faculdade. Minha intenção não é reduzir bolsas, mas sim incluir de forma digna e coerente todos os estudantes”, argumentou Rafael Rocanelli.

O secretário Executivo da Acafe reiterou a importância dos recursos oriundos do artigo 170, sugeriu aumentar os percentuais e cobrou o pagamento dos valores atrasados.

“Estamos perdendo tempo discutindo como dividir um bolo que já é pequeno, por que dividir e não tentar aumentar este bolo?  Precisamos aumentar e regularizar, porque apesar de significativo e  fundamental, não vem com regularidade, o estado fica nos devendo, neste momento está devendo”, informou o professor Paulo Ivo Koehntopp.

Não passa na CCJ
Darci de Matos (PSD) se posicionou contra a PEC 5 e garantiu aos estudantes que lotaram o auditório que a proposta não passa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não vai passar, já vou adiantar. Nas particulares também estudam alunos carentes, mas temos que fazer outro raciocínio, não vamos mudar aquilo que dá certo, temos que lutar em outro viés, aumentar o percentual e aí sim contemplar as particulares. Fomos no relator Valdir Cobalchini (MDB), ele vai relatar ainda este ano e vai dar parecer contrário”, explicou Darci.

Lucas de Souza, do DCE da Univille, questionou o cenário projetado por Darci de Matos.

“Não estamos nesse mar de rosas, a maioria dos deputados não foi reeleita, o presidente da Assembleia não foi reeleito, presidente da CCJ não foi reeleito, isso representa um risco para o sistema Acafe”, avaliou o acadêmico.

Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, justificou sua posição contrária às mudanças nos percentuais do artigo 170.

“Vou lutar com todas as forças para que esta PEC seja derrubada, entendo que as comunitárias têm capilaridade no estado. Recurso público tem o objetivo final de gerar desenvolvimento para o público, o mais amplo possível no sentido de atender os interesses públicos. A Kroton está comprando universidades, quase comprou a Unisul, se receber recursos públicos, como é que fica o devolutivo à sociedade?”, questionou Carminatti.

Vítor Santos
Agência AL

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