/
Entidades reivindicam permanência da Secretaria da Pesca no Mapa
Pescadores, servidores públicos de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor da pesca participaram, na manhã desta terça-feira (28), de reunião promovida pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Os participantes debateram a transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por decreto presidencial (Decreto 9.004, de 13 de março de 2017).
Todos os segmentos representados na audiência reivindicaram a permanência da Secretaria de Aquicultura e Pesca no Ministério da Agricultura. Como encaminhamento, a comissão enviará uma moção à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em apoio às iniciativas legislativas pela sustação do Decreto 9.004. “A grande preferência de todas as entidades é de que se continue dentro do Mapa o trabalho que estava sendo feito. Também vamos reivindicar que o processo de sustação do decreto tramite em regime de urgência”, informou o presidente da Comissão de Pesca, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Outro encaminhamento tirado na audiência será o agendamento de uma reunião com representantes do Ministério da Casa Civil e/ou Ministério do Planejamento para debater o assunto.
Conforme o texto da moção, o MIDIC trata de negócios com o mercado exterior, como a importação e exportação de matérias, alimentos e serviços para outros países, intermedia preços e condições, comodities e acordos comerciais, e não possui qualquer relação com o setor produtivo, a não ser a comercialização.
A transferência da Secretaria da Pesca para o MDIC provocará um verdadeiro caos no setor pesqueiro, na opinião do deputado José Milton Scheffer (PP). “É uma transferência para um setor que não está relacionado, que não tem conhecimento, know-how do setor pesqueiro. Só para ter uma noção, a estrutura do Ministério da Agricultura tem cerca de 11 mil funcionários, enquanto o Ministério da Indústria e Comércio tem 790, todos em Brasília.” Outro argumento favorável à permanência da Pesca no Ministério da Agricultura é a capilaridade da pasta, que possui estrutura em todos os estados. Em Santa Catarina, o Mapa conta com 350 servidores.
O vice-presidente da Federação de Pescadores Artesanais do Estado de SC (Fepesc), Adriano Delfino Joaquim, argumentou que a mudança para o Ministério da Indústria e Comércio é negativa porque, após a extinção do Ministério da Pesca, o Mapa assumiu as atribuições e agora que estava conseguindo organizar o trabalho. “O Ministério da Agricultura já está relacionado com o setor pesqueiro. Tirando de lá, a pesca vai para um ministério que não tem estrutura e conhecimento para tocar o trabalho”, frisou. Na opinião do coordenador técnico do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Marco Bailon, o que está acontecendo com a atividade pesqueira decorre da falta de comprometimento dos governos com a atividade. “Hoje estamos reduzidos a uma secretaria com 45 pessoas, quando tínhamos um ministério com mais de 450 pessoas trabalhando efetivamente.” Para ele, a pesca é uma atividade pecuária e não pode ser dissociada do Ministério da Agricultura.
O gerente do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri, Fabiano Muller, pontuou que o Ministério da Agricultura possui articulação com todos os órgãos relacionados à agricultura e à pesca, portanto manter a estrutura da Pesca no Mapa é a maneira mais correta de tocar o setor. A transferência compromete, na opinião dele, a atividade de mais de 20 mil pescadores que possuem financiamento do Pronaf na modalidade extensão rural.
Agência AL
