Encontro de prefeitos debate solução para queda na arrecadação

Deputado Gelson Merisio

Prefeitos dos três estados do Sul e técnicos administrativos estão reunidos na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM), na Capital catarinense, para discutir a superação dos problemas gerados pela queda na arrecadação em decorrência da crise. O encontro, chamado de Diálogo Municipalista, é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios de Santa Catarina (Fecam) e as federações congêneres do Rio Grande do Sul e do Paraná.

A solenidade de abertura aconteceu na manhã desta terça-feira (13) e a programação segue até quarta-feira (14), incluindo a realização de palestras técnicas com orientações para dar segurança jurídica a ações administrativas.
A revisão do pacto federativo, com uma nova distribuição dos recursos que cabem aos estados, aos municípios e à União, é a principal reivindicação do movimento municipalista. Conforme o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, o encontro dos prefeitos tem um caráter não apenas reivindicatório, mas também caráter técnico. “Precisamos que os técnicos nos ajudem a encontrar soluções na árdua missão administrativa de governar em tempo de crise. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal a cumprir, um mandato a terminar e um ano eleitoral pela frente”, disse.

De acordo com o tesoureiro da CNM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi superior a 26% de agosto para setembro deste ano. “É impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com a arrecadação despencando”, afirmou. Ele complementou que os municípios abraçaram novas responsabilidades ao longo dos anos, com a criação de programas federais que não tiveram reajuste, nem sequer reposição inflacionária, e que todos os custos aumentaram, citando como exemplo a iluminação pública e os combustíveis.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), prestigiou a abertura do evento e frisou que, antes da revisão do pacto federativo, os gestores municipais precisam ficar atentos para a necessidade de redução da máquina pública. Mais de 90% dos municípios estão no limite da responsabilidade fiscal e do comprometimento com folha de pagamento, de acordo com o presidente do Legislativo. “O modelo atual está falido, todo o sistema precisa ser rediscutido”, frisou.

Na opinião de Merisio, reduzir pessoal e enxugar quadros é essencial para diminuir o tamanho do Estado. “Não há gestão que dê resultado quando tem um comprometimento grande com a folha de pagamento.” Outra medida indispensável é a criação de uma nova previdência pública. Uma boa notícia anunciada aos prefeitos pelo presidente da Alesc foi a iniciativa de tornar o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) constitucional. O fundo repassou diretamente aos municípios mais de R$ 600 milhões.

O governador Raimundo Colombo concordou que é preciso diminuir o tamanho do Estado, além de fazer uma nova distribuição dos recursos. “Todos os estados do Brasil chegarão à insolvência se o sistema não for corrigido.” Ele frisou que o modelo de estado brasileiro, criado pela Constituição de 1988, é muito oneroso. “Mas para mudar isso é preciso ter coragem”, enfatizou. O governador lembrou ainda que a crise, além de derrubar a receita, aumenta a demanda de serviços públicos porque retira do cidadão a capacidade de utilizar serviços privados.

Inauguração
Durante a abertura do encontro, a Fecam realizou um ato simbólico de inauguração de sua nova sede, um espaço amplo, com mais de 2 mil m² de área construída, localizado na área continental de Florianópolis.