27/05/2009 - 12h26min
Dos Gabinetes - Fornecimento de protetor solar para quem tem câncer de pele em debate na Assembleia
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que pretende instituir o fornecimento de protetor solar para trabalhadores de baixa renda cuja jornada obriga à exposição contínua ao sol. A iniciativa do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que é médico, seria inicialmente restrita aos que já tiveram diagnosticado câncer de pele, em função do custo do produto, que passaria a ser fornecido pelo Estado, através dos postos de saúde dos municípios.
Aguiar chegou a cogitar em estender o benefício a quem tem renda média mensal até três salários mínimos e trabalhe na agricultura, pesca, ou atividades como carteiro e gari, para citar alguns exemplos. Por sugestão de outros parlamentares, ele pretende diligenciar à Secretaria de Estado da Saúde, questionando reflexos financeiros. “Em 19 mil casos de câncer diagnosticados em Santa Catarina, 7 mil são casos de câncer de pele, o quem bem demonstra a importância da iniciativa”, comenta o autor do projeto, que solicitou vistas em gabinete da matéria, convicto que, ao menos para quem já está em tratamento, haverá recursos suficientes.
Maternidade
Na terça-feira (26), Aguiar relatou na Comissão de Saúde o projeto de lei que amplia para 180 dias a licença-maternidade de servidoras estaduais. A medida garante o benefício também em casos de adoção. Com a aprovação do mérito da iniciativa, que partiu do Executivo, nos próximos dias a matéria irá à votação em Plenário.
Evory Pedro Schmitt
Assessor de Imprensa da bancada do PMDB
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