Despedidas e auxílio-alimentação para inativos do MP e TJ marcam sessão

A despedida dos deputados Reno Caramori (PP), Nilson Gonçalves (PSDB), Sargento Amauri Soares (PSOL), Angela Albino (PCdoB), Manoel Mota (PMDB), Renato Hinnig (PMDB) e Joares Ponticelli (PP) da Casa do Povo e a extensão do pagamento de parcela adicional de auxílio-alimentação aos servidores inativos do Tribunal de Justiça e Ministério Público marcaram a última sessão da 17ª Legislatura.

Reno Caramori agradeceu os eleitores, assessores, funcionários da Casa e a família pelos 24 anos de mandato parlamentar. “Vim com o propósito de permanecer pelo tempo que a comunidade determinasse, sempre lutando pela nossa terra e nossa gente”, afirmou, emocionado, o representante de Caçador. Reno contou que sua mãe, dona Rosa, com 96 anos, sempre o incentivou para que exercesse atividade parlamentar como seu pai lhe ensinou. “Cumpri com meu dever de parlamentar, visitando as bases, buscando as informações e orientações para bem legislar”, resumiu Caramori.

Nilson Gonçalves lembrou que começou a vida pública em 1992. “Desde então não tenho feito outra coisa que não me dedicar à coisa pública, evidentemente  com meus programas de rádio e televisão. São 16 anos vindo toda semana para a Assembleia, convivendo com as pessoas, com amigos, enfrentando turbulências, levando moedas na cabeça e vivendo muitas alegrias”, declarou.

Gonçalves comunicou que se desligou do PSDB nesta terça-feira (16). “Agradeço os amigos do PSDB, a bancada, mas tudo tem início e fim, cumpri minhas obrigações, o senador Paulo Bauer entendeu, saio deixando amigos e com as portas abertas, vou construir o Partido da República (PR) em Joinville”, anunciou.

Sargento Amauri Soares cumprimentou os colegas da Casa Militar e agradeceu os servidores que atuaram no gabinete nos dois mandatos. “Obrigado pelo apoio, trabalho, lealdade e paciência com a minha forma de ser, nem sempre a mais convencional, às vezes protelando, às vezes decidindo rápido”, reconheceu Soares, que destacou o papel dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nos êxitos eleitorais de 2006 e 2010.

Soares avaliou que muitos pronunciamentos que fez serviram para convencer a maioria sobre pontos de vista que defendeu. “Houve avanços para os servidores e para os policiais”, observou, completando que seguirá combatendo “o poder dos monopólios” e que estará na linha de frente em uma reformulação radical dos poderes. “Para reformar por inteiro, aí estarei na primeira fila”.

Angela Albino (PCdoB) lembrou que jamais teria sido eleita se não fosse o trabalho e o esforço dos militantes do PCdoB, com destaque para os dirigentes João Ghizzoni e Jucélio Paladini. A parlamentar destacou que o PCdoB elegeu um deputado estadual em outubro e que continuará ocupando uma cadeira na próxima Legislatura.

Angela agradeceu o apoio dos servidores da Casa. “Vou levar muito carinho, muito afeto e muito aprendizado”, declarou a representante de Florianópolis, citando por fim Olga Benário Prestes. “Lutei pelo justo e até o último instante”, finalizou.

Manoel Mota justificou os seis mandatos consecutivos afirmando que sempre desempenhou um bom papel. “Trabalhei muito”, resumiu o representante de Araranguá, rememorando em seguida a luta pela duplicação da BR-101, pelo aeroporto de Jaguaruna e a pavimentação da BR-285. Mota ainda informou que o chefe do Poder Executivo garantiu-lhe que continuará exercendo mandado de deputado a partir de 2 de fevereiro.

Joares Ponticelli, que presidiu a sessão, arrancou gargalhadas dos deputados ao protestar contra a “falsa despedida de Mota”, uma vez que que ao final do discurso anunciou sua volta ao Parlamento em razão da convocação de titulares para o secretariado, que abrirá espaço para os suplentes, como é o caso de Mota.

Renato Hinnig ocupou pela última vez a tribuna. “Encerro um ciclo de vida, foram oito anos de serviços prestados ao povo”, explicou. Hinnig criticou a burocracia e afirmou que muitas ações e projetos seus ficaram pelo caminho por causa dela. “A burocracia tem mais poder que a vontade política e popular”, lamentou.

Hinnig ainda destacou a constituição da região metropolitana da Grande Florianópolis e as conquistas dos contabilistas, despachantes, atacadistas, supermercadistas e colegas fazendários. “Mais de 30 projetos de minha autoria viraram leis, mas a efetivação da região metropolitana da Grande Florianópolis é a digital que deixo na história do parlamento”, avaliou o parlamentar.

Ponticelli também se despediu do Parlamento. “Me despeço de um ciclo, nossa luta vai continuar, onde estivermos, com as ferramentas que tivermos”, prognosticou. O parlamentar lembrou que se elegeu vereador em Tubarão em 1996 e que dois anos depois foi eleito deputado estadual. “Era semialfabetizado na política, mas fui líder do governo Amin e depois vieram oito duros anos de oposição a um governador tirano com a oposição”, registrou Joares, referindo-se ao ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Além disso, os deputados aprovaram, com emenda modificativa de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, os Projetos de Leis nºs 318/14, do Ministério Público, e 319/14, do Tribunal de Justiça, que preveem o pagamento de parcela adicional do auxílio alimentação aos servidores ativos e inativos.

Esses dois projetos seguem para sanção, silêncio ou veto total do governador, descartado todavia o veto parcial, uma vez que os projetos originais, que previam a concessão apenas para os servidores ativos, foram alterador por emendas modificativas.

Comissão representativa

O presidente em exercício, Joares Ponticelli (PP), anunciou que a Comissão Representativa que representará a Casa durante o recesso será constituída pelo presidente, deputado Romildo Titon (PMDB) e pelos deputados Dirce Heiderscheidt (PMDB), Aldo Schneider (PMDB), Dóia Guglielmi (PSDB), Dirceu Dresch (PT), Silvio Dreveck (PP), Darci de Matos (PSD), Volnei Morastoni (PT) e Sargento Amauri Soares.

Projetos aprovados

Também foram aprovados os projetos de leis nºs 321/14, de Kennedy Nunes (PSD), que institui o Plano de Previdência Complementar para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa; e o PL 261/14, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015.

Ainda foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/07, que torna impositiva a execução da programação constante da Lei Orçamentária relativa às prioridades definidas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.

Dia 17 de dezembro na história catarinense

1884 –Chegam a Desterro o imperador D. Pedro II e a imperatriz Tereza Cristina. Acompanhados do conde D’Eu e da princesa Isabel, permaneceram na região até 28 de dezembro, passando o Natal desse ano na capitania de Santa Catarina.

1910 – Inaugurada, nesta data, a ponte sobre o rio Uruguai da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande, ligando catarinenses e gaúchos.