Desativação de 15 agências regionais acirra debates e gera confronto

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O anúncio do governador em exercício Eduardo Pinho Moreira de que desativará 15 agências de desenvolvimento regional (ADRs) acirrou os debates, gerando confronto entre os deputados na sessão desta quarta-feira (21).

“O MDB criou uma grandiosa estrutura de cabide de emprego, com um enorme prejuízo para a população. O governador Colombo não teve força, interesse e coragem de acabar com as secretarias regionais, transformou-as em agências e continuaram cabides de empregos, dezenas de milhões de reais jogados no lixo”, criticou Ana Paula Lima (PT).

“A deputada esqueceu de dizer que o seu partido criou mais de 100 mil cargos em Brasília e que o povo da sua região está morrendo na BR-470, para mim tinha de extinguir tudo. Até invejo a deputada Ana Paula e o esposo, eles conhecem o salão nobre e tudo porque foram os mais íntimos do presidente e da presidenta, mas gostaria de debater com o marido dela, que é homem”, declarou Roberto Salum (PRB).

Luciane Carminatti (PT) reagiu e sugeriu ao colega que pedisse desculpas à representante de Blumenau.

“Deveria pedir desculpas em público, foi a coisa mais machista, misógina que eu ouvi, não debate porque não tem competência para discutir com uma mulher”, disparou a deputada, que cobrou do governador a extinção de todas as ADRs.

Em aparte, Ana Paula desafiou Salum.

“Não preciso de homem nenhum para me defender e quem não debate comigo é porque não tem argumento. As ADRs são cabides de emprego do MDB”, reafirmou a parlamentar petista.

Dirceu Dresch (PT) expressou solidariedade à deputada Ana Paula, lamentou as palavras proferidas por Salum e defendeu a extinção das ADRs.

“Quero me solidarizar com a deputada Ana Paula e com todas as mulheres catarinenses. Com todo respeito ao deputado Salum, quero discutir ideias, não quero descer ao piso como o deputado, me orgulho de ser líder de uma bancada com duas deputadas entre cinco”, registrou Dresch, que questionou por que as ADRs não foram desativadas antes.

Mário Marcondes (MDB) e Maurício Eskudlark (PR) elogiaram a decisão do governador interino.

“A bancada do MDB era favorável a uma reestruturação das ADRs, o caminho é saber se funciona ou não, se não serve que se feche e se extinga. Não vai ter dinheiro para o Fundam, a extinção foi uma pequena demonstração do que vai ser este governo”, avisou Marcondes.

“Fomos surpreendidos com a notícia que esperávamos fosse do Raimundo Colombo do fechamento de algumas ADRs, poderia ser de todas a ADRs, mas assim me animo mais, temos sérios problemas na saúde, o Hospital Ruth Cardoso atende toda região de Balneário Camboriú e não tem nenhum convênio com o estado”, exemplificou Eskudlark.

Campanhas solidárias
Antonio Aguiar (MDB) anunciou que protocolou projeto de lei regulamentando as chamadas campanhas solidárias realizadas para arrecadar dinheiro pela internet.

"São normas obrigatórias para abertura de contas bancárias das campanhas solidárias que visem tratamento de saúde para menores, idosos, incapazes, pessoas com deficiência e hipossuficientes. Não temos uma lei para fazer com que esses casos sejam acompanhados pelo Ministério Público”, explicou Aguiar.

Segundo o projeto, as campanhas terão contas exclusivas, prestação de contas a cada 15 dias e quando atingirem o montante fixado no início, os depósitos serão suspensos.

Marco legal do biogás
Natalino Lázare (PODE) informou que o governador Raimundo Colombo antes de se licenciar do cargo enviou ao Legislativo o marco legal do biogás.

“O projeto institui a política estadual e as diretrizes para aproveitamento dos dejetos de suínos, é uma alternativa de desenvolvimento econômico, de forte impacto ambiental no Oeste, é um projeto que não me pertence mais, foi construído com recursos do governo do estado e passa a ser um programa de governo”, informou Natalino.

Udo Döhler
Darci de Matos (PSD), líder do governo, ironizou a informação publicada pela imprensa de que o prefeito de Joinville, Udo Döhler, avalia renunciar ao mandato para concorrer a governador nas eleições de outubro.

“Lendo os jornais verifico que o prefeito de forma leviana coloca a maior cidade do estado em segundo plano, foi reeleito para colocar a cidade em primeiro plano, mas ‘poderá renunciar à prefeitura após um ano e três meses de mandato’. Se fosse um projeto concreto, responsável, sério, mas não, é para tentar ser indicado como candidato do MDB em julho, Joinville vai ficar na mão de um vice inexpressivo, a cidade ficará à deriva”.

Prêmio catarinense de cinema
Luciane Carminatti criticou o descaso do Executivo com o setor do audiovisual ao não cumprir convênio celebrado com a Ancine.

“O governador Colombo assinou a autorização para lançamento do edital do prêmio catarinense de cinema, mas até hoje não foi lançado e a maior gravidade é que o prazo do convênio com a Ancine vence amanhã, 22 de fevereiro. Se não for lançado imediatamente, o estado perde quase R$ 5 milhões para a cultura, não podemos aceitar que este dinheiro seja desperdiçado pela burocracia”, noticiou Carminatti, que cobrou agilidade do atual governador.

Salário mínimo regional
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, que altera o artigo 1º da Lei Complementar 459/2009, que instituiu no âmbito do estado pisos salariais para os trabalhadores.

“O projeto foi aprovado nas diversas comissões, fruto do entendimento de trabalhadores, governo do estado e sindicatos patronais. O estado adota desde 2009, foi a primeira vez que se estabeleceu o piso regional e a Assembleia aprova o reajuste todo ano, em torno de 2,95% de aumento, valor pequeno, mas maior que o IPCA”, avaliou Serafim Venzon.

“Vamos votar o piso mínimo regional, é importante para todas as categorias, mas sobretudo para as categorias que são frágeis nas negociações, os avulsos, que não estão suficientemente organizados”, justificou Darci de Matos.

De acordo com o texto legal, o novo piso salarial  será de R$ 1.100,00 para a primeira faixa e de R$ 1.271,00 para a quarta faixa.