Deputados querem inclusão de rodovias de SC no plano federal de concessões

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) abriu os pronunciamentos na tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (15), com uma reclamação sobre a ausência das rodovias federais catarinenses no plano de concessões lançado recentemente pelo governo federal. Apenas o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, foi contemplado no plano governamental. “Isso não deixa de ser um alento, uma boa notícia, mas entendo que o nosso estado precisa se mobilizar em se tratando de rodovias”, frisou.

Cobalchini argumentou que não se pode mais sonhar com grandes obras rodoviárias fruto de recursos 100% públicos e citou várias rodovias federais de Santa Catarina, como as BRs 163 e 282, com alguns trechos que precisam ser duplicados e recuperados. Por outro lado, reconheceu que a realidade em muitas rodovias estaduais catarinenses beira o caos e defendeu que o estado discuta um programa de concessão de rodovias estaduais. Em aparte, Natalino Lázare (PR) ratificou o posicionamento do colega e sugeriu uma mobilização firme dos deputados. Para ele, o estado é preterido nos investimentos porque tem uma imagem boa.

Dirceu Dresch (PT) ponderou que para fazer uma concessão é preciso discutir antes quanto a sociedade está disposta a pagar por isso. “É um bom debate, e precisamos fazer esse debate com tranquilidade. Temos o exemplo do Paraná, onde a concessão de rodovias resultou em um custo de pedágio altíssimo. Não é um debate fácil, mas os critérios da concessão precisam ser bem discutidos e precisamos saber quanto a sociedade se dispõe a pagar por essa infraestrutura.”

Silvio Dreveck (PP) também lamentou que as BRs 280, 470 e 282 não tenham entrado nesse pacote de concessões. “Precisamos fazer um apelo para o governo federal incluir essas rodovias. Tenho me manifestado há muitos anos que os governos não possuem recursos suficientes para fazer frente à demanda do Brasil na infraestrutura.” Dreveck exemplificou que a BR-470 “é impraticável do ponto de vista da segurança” e reconheceu que houve problemas em concessões mais antigas, como no Rio Grande do Sul e no Paraná, com preços de pedágios exorbitantes. Disse também que o governo tem se esforçado muito para manter as contas em dia, enfatizando que em Santa Catairna não houve aumento de impostos graças a esse esforço. “Mas é preciso ter recursos para melhorar rodovias e segurança, por exemplo, e fazer a concessão de rodovias estaduais poderia aliviar o caixa do Estado.”

Para que o governo possa planejar a concessão de rodovias estaduais, conforme Dreveck, a Assembleia Legislativa precisa aprovar dois projetos de lei, o PL 541/2015, que institui o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs), e o PL 574/2015, que institui o fundo garantidor das PPPs. Dreveck defendeu que essas matérias sejam deliberadas já no mês de outubro, pois estão em tramitação há oito meses.

Em aparte, o deputado Valmir Comin (PP) enfatizou que está faltando segurança jurídica e um sistema regulatório forte para viabilizar as PPPs. “No momento econômico atual, é inconcebível não abrir as PPPs, mas é preciso oferecer segurança jurídica aos investidores.”

Milton Hobbus (PSD) informou que a Comissão de Transportes vai realizar uma audiência pública no dia 5 de outubro, na Assembleia Legislativa, para a qual serão convidadas todas as associações empresariais, federações de transportes e órgãos públicos competentes, a fim de debater a falta de investimentos no setor. “Precisamos fazer um grande pacto em Santa Catarina para que a gente possa mudar a realidade dos investimentos, que nas últimas décadas vêm fragilizando Santa Catarina”, destacou. Citando obras que se arrastam, como o contorno viário da Grande Florianópolis e a duplicação da BR-470, questionou qual é o plano governamental para as demais rodovias em relação ao ano vigente e para o futuro.

Conforme Hobus, seriam necessários R$15 bilhões de investimento para o enfrentamento dos principais gargalos nas rodovias federais catarinenses. Ele argumentou que a crise econômica, ao contrário do que se diz, já chegou a Santa Catarina, tanto que o Produto Interno Bruto (PIB) deve encolher R$ 10 bilhões este ano. Ele analisou que essa situação ficará pior com a fuga de investimentos que será ocasionada pela falta de solução para os gargalos de infraestrutura.

Reformas
Dirceu Dresch combateu na tribuna a proposta governamental de reforma trabalhista e previdenciária. Ele explicou que o sistema de seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social, é composto pela contribuição dos empresários, dos trabalhadores, dos agricultores e dos impostos arrecadados pela União que devem ser destinados à seguridade. “Esse conjunto de arrecadação gera em torno de R$ 700 bilhões por ano. Em 2015, mesmo com queda de arrecadação, sobraram quase R$ 20 bilhões dessa arrecadação. Então, é mentirosa a justificativa de que a previdência tem um rombo. Querem reduzir direitos e convencer os trabalhadores de que eles precisam trabalhar mais”, frisou. Dresch sugeriu que o governo arrecade mais dinheiro cobrando os R$ 500 bilhões que as empresas sonegam por ano no país e que tribute o lucro líquido dos bancos, que foi de R$ 250 bilhões no ano passado. 

O deputado disse que dá para discutir mudanças na previdência, mas não dessa forma, e explicou que a Alemanha está discutindo aumentar em três anos a idade para aposentadoria, para ser implementado até 2029. “Este governo golpista, de uma tacada só, quer aumentar em dez anos a idade para aposentadoria no Brasil”, protestou. Quanto à reforma trabalhista, afirmou que o governo quer compensar a crise econômica, que foi induzida por uma crise política, retirando direitos dos trabalhadores.

Balanço
Roberto Salum (PRB) falou sobre a audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) para debater a situação de um terreno na Avenida Beira Mar Norte, ocupada pela Associação de Moradores da Agronômica (AMA), com decisão judicial de devolução para o Estado. Disse que lutará ao lado da população para impedir que esse terreno seja cedido à especulação imobiliária.

Salum, que é suplente, também fez um balanço dos principais projetos apresentados por ele nesses 60 dias em que assumiu uma vaga na Assembleia Legislativa. Entre outras matérias, apresentou um projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de água filtrada aos consumidores em bares, restaurantes, lanchonetes e similares (PL 266/2016); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia (PL 249/2016); o que obriga a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães e outros animais de domínio doméstico comercializados no Estado de Santa Catarina (PL 267/2016); o que obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários informarem à Polícia Ambiental de Santa Catarina fatos e situações com indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos (PL 268/2016); o que proíbe a utilização de cerol e a comercialização, importação, uso e fabricação, em todo território catarinense, de linhas cortantes, conhecidas como linhas chilenas (PL 269/2016); o que estabelece normas do serviço de distribuição e coleta de malotes de valores efetuados por carro-forte nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários (PL 250/2016); e o que obriga empresas prestadoras de telefonia a manter unidade de atendimento presencial em municípios com mais de 20 mil habitantes (PL 274/2016).