Deputados falam em judicializar disputa com Rio Grande do Sul por pesca

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Deputados do PSD e do PSL levantaram a hipótese de judicializar disputa com o Rio Grande do Sul, depois que o estado vizinho restringiu a pesca aos barcos catarinenses até 12 milhas da sua costa.

“A pesca era proibida até três milhas, mas o Rio Grande do Sul estendeu para 12 milhas. Em Santa Catarina há cerca de 700 barcos de arrasto e está chegando dezembro e estes barcos estão proibidos de entrar em águas riograndenses. Todos somos brasileiros, fomos aconselhados a judicializar”, informou Felipe Estevão (PSL) na sessão de quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa.

“Falta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em relação à lei do Rio Grande do Sul. Está na hora do nosso governador entrar em cena, afinal de contas o estado consome produtos do Rio Grande e estão prejudicando os nossos pescadores”, avaliou Ismael dos Santos (PSD), que sugeriu a Estevão “provocar um encontro entre os governadores”.

Paulinha (PDT) apoiou os colegas e pediu o envolvimento do presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD).

“Queremos contar com o seu envolvimento e contar com a vossa presença conosco no Rio Grande do Sul”, afirmou Paulinha, referindo-se à audiência agendada com o presidente da Assembleia gaúcha para tratar da restrição.

O imbróglio dos incentivos fiscais
João Amin (PP) criticou duramente o Chefe Executivo, acusando-o de tratar como inimigo o pequeno produtor, ao defender o fim dos subsídios aos agrotóxicos.

“O governador quer punir, tratar como inimigo o nosso produtor, taxando, onerando a sua produção, aumentar o êxodo rural, aumentar imposto”, discursou João Amin, que destacou as propostas de sustação dos decretos que redefiniram os incentivos fiscais no estado.

Ismael dos Santos concordou com o representante da Capital e contou que ouviu de um empresário do agronegócio a disposição de dispensar 100 funcionários e migrar para o Rio Grande do Sul.

“Tenha bom senso e defenda o emprego”, apelou Ismael ao governador.

Kennedy Nunes (PSD) noticiou que a Câmara de Vereadores de Irineópolis, no Planalto Norte, aprovou moção de repúdio à discussão sobre os incentivos fiscais e avaliou que o discurso do governador sobre os defensivos é ideológico.

“Na entrevista do governador à Folha de São Paulo (disse que) ‘não existe margem segura para estes resíduos’, ‘agrotóxico não é bom’, ‘jamais vou incentivar veneno’”, destacou Kennedy, que contrapôs à entrevista de Carlos Moisés a do mitológico agrônomo lageano, Glauco Olinger (96), ao jornalista Moacir Pereira, defendendo o uso de agrotóxicos.

Nilso Berlanda (PL), em aparte, ponderou que “a preocupação está chegando ao comércio”, mas previu que haverá “diálogo com o governador nos próximos dias”.

Seminário de sucesso
Ismael agradeceu o apoio da Casa e da imprensa regional de Chapecó pelo sucesso do Seminário “Viver, a melhor escolha”, promovido pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas na capital do Oeste.

“Uma parceria com a Escola do Legislativo e que teve a presença de mais de 150 servidores e gestores públicos”, informou Ismael, acrescentando que os próximos seminários serão realizados em Criciúma, dia 27 de setembro, e em Itajaí, em 18 de novembro.

Voto contrário
Paulinha justificou voto contrário na CCJ a projeto que cria um parque estadual na praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú.

“Acompanhei o voto contrário na forma em que o projeto está. Não podemos, de forma arbitrária, estabelecer unidade de conservação que vai demandar ação peculiar indenizatória. Parlamentar não pode criar despesa”, argumentou Paulinha, que defendeu diálogo com Caixa Econômica Federal (CEF), atual proprietária da área, visando a doação do terreno para transformação em parque municipal.

Chateado com veto
Marcius Machado (PL) revelou que está chateado com o veto do Chefe do Executivo a projeto de sua autoria que modifica a altura exigida nos concursos da Polícia e do Bombeiro Militar, reduzindo de 1,60 m para 1,55 m para mulheres e de 1,65 m para 1,60 m para homens.

“O que deixa chateado é a justificativa de mérito, contraria o interesse público”, lamentou o representante de Lages.

Hospital Tereza Ramos
Machado cobrou do Executivo solução para falta de ressonância e tomografia no Hospital e Maternidade Tereza Ramos, de Lages, uma vez que tais equipamentos estão quebrados.

“O hospital tem equipamentos novos, mas não tem autorização para colocar em funcionamento, cadê a eficiência?”, questionou o parlamentar, que também pediu atenção ao equipamento de radioterapia, que precisa de ajuste de frequência.

Proibição da exploração de xisto
Fabiano da Luz (PT) comemorou a sanção de lei de autoria de Valdir Cobalchini (MDB) que proíbe a exploração de xisto no território barriga-verde.

“O esforço foi entendido pelo governo e o governador sancionou, agora é lei a proibição da extração de xisto no estado. Havia licença para explorar mais de 50 mil hectares”, indicou o ex-prefeito de Pinhalzinho.

“Uma conquista a ser comemorada por todos, graças à ação rápida e a sanção do governador, nos vemos aliviados e a região inteira comemora a ação dos deputados estaduais e a sensibilidade do governo”, reconheceu Cobalchini.

Transporte livre
Bruno Souza (sem partido) mostrou na tribuna os exemplos da França e da Argentina, que estabeleceram liberdade no transporte rodoviário. “Macron abriu o mercado e o resultado foi tão efetivo que se elegeu presidente da França, quem quisesse oferecer o serviço de transporte por ônibus podia oferecer, não tem de ficar refém de um monopólio ou concessão. Na Argentina quem quiser oferecer transporte de longa distância, pode oferecer, não tem problema nenhum. Aqui, mediante autorizações e concessões, criamos diversos monopólios”, criticou Bruno.

No caso do transporte turístico, o deputado defendeu o fim do circuito fechado; a possibilidade de multiembarque no circuito turístico; a liberação de venda de viagens por meio de plataformas tecnológicas; e o uso de aplicativos de ônibus (buser).