Deputados defendem reúso da água e redução de agrotóxicos

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os parlamentares defenderam o reúso e a redução do uso de agrotóxicos no dia mundial da água, celebrado nesta quarta-feira (22). “De um lado a contaminação, e do outro lado o consumo aumentou seis vezes em cinco décadas, isso gera uma preocupação terrível, quase um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável, precisamos de uma rigorosa fiscalização para reduzir os agrotóxicos e investir no reúso da água, há cidades inteiras abastecidas assim”, afirmou Padre Pedro Baldissera (PT) na abertura da sessão ordinária da Assembleia Legislativa catarinense.

O representante de Guaraciaba lembrou que a morte prevalece quando falta água. “Até 2050, mais de 50% da população mundial não terá acesso à água potável, mas sem água nem o dinheiro conseguiremos produzir. Um quilo de aço consome 600 litros de água; uma folha de papel precisa de 380 litros de água; para cada quilo de carne são consumidos 17,1 mil litros”, exemplificou Padre Pedro.

Dirceu Dresch (PT) cobrou a remuneração dos produtores rurais que cuidam de nascentes de água e enfatizou a importância do elemento na geração de energia. Cesar Valduga (PCdoB) enfatizou que a água é imprescindível ao desenvolvimento econômico e fundamental para a vida “como um todo”.

Mário Marcondes (PSDB) citou o caso do rio Cubatão, na Grande Florianópolis. “Um laudo com amostras recolhidas no dia 19 de fevereiro em cinco diferentes trechos aponta índices alarmantes de poluição e contaminação, mas o rio é responsável por abastecer grande parte dos municípios da região. Tem despejo irregular de esgoto sanitário e níveis quase dez vezes maiores de bactérias no ponto em que a Casan capta a água para tratamento”, denunciou Marcondes.

Casan pública
Cesar Valduga repetiu na tribuna o compromisso do governo do estado de não privatizar a Casan. “Isso é um bom sinal, mas não podemos dormir de touca, cantando vitória”, ponderou Valduga, que ressaltou o fato de que a empresa capta, trata e distribui água de qualidade para os catarinenses. “E a empresa é superavitária”, frisou o representante de Chapecó.

Celular para fins pedagógicos
Antonio Aguiar (PMDB) propôs o aperfeiçoamento da Lei Estadual 14.363/2008, de sua autoria, que proíbe o uso de telefone celular na sala de aula. “O celular usado para fins pedagógicos precisa do endosso do professor, o corpo de gestão tem de autorizar”, explicou Antonio Aguiar, justificando a alteração da lei porque o celular já é utilizado como ferramenta pedagógica em escolas privadas.

Revisão da Lei da Anistia
Dirceu Dresch criticou em plenário a Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979. “Em parte contribuiu com a anistia de pessoas que foram torturadas, que tiveram de fugir da perseguição do estado, mas deixou a desejar na punição de torturadores ,violadores e assassinos”, argumentou Dresch, acrescentando que ao “relembrar este momento cruel da história”, constata-se que se faz necessário rever a Lei 6.683/1979.

Escolas de Sombrio
Dresch cobrou da Secretaria de Estado da Educação (SED) e da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá uma solução imediata para as escolas interditadas em Sombrio. “A comunidade quer uma ação imediata, faltam  extintores, têm fios desencapados e tantos outros problemas.”

Inquérito e cadeia
Maurício Eskudlark (PR) garantiu que o caso do Colégio São Miguel, de São Miguel do Oeste, é caso de “inquérito e cadeia”. “Em 2003 começou uma reforma, a previsão era de R$ 2,8 milhões, passou para R$ 3,5 milhões e a obra está  totalmente abandonada, lamentável, não dá para entender quem autorizou e assinou o que foi pago naquela obra, o governador esteve lá, foi até o local, ligou para Deschamps, providências seriam tomadas, mas até hoje está um estado de calamidade”, descreveu Eskudlark.

Lista fechada
Ismael dos Santos (PSD) criticou o voto em lista fechada, atualmente discutido em Brasília. “Vi o Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rodrigo Maia defendendo abertamente o voto em lista, isso virou oportunismo, serão eleitos os primeiros da lista”, declarou Ismael, que citou a possibilidade do abuso do poder econômico. “’Meu nome tem de ser o primeiro da lista, não tenho votos mas tenho dinheiro’, é bizarro, um golpe à democracia”, avaliou o representante de Blumenau. Valduga concordou com o colega. “Vai prevalecer ainda mais o poder econômico”.

Reforma da previdência
Rodrigo Minotto (PDT) manifestou espanto com o anúncio do presidente Michel Temer de que vai excluir da reforma da previdência os servidores estaduais e municipais. “Ele não disse onde será excluído, não disse qual artigo está sendo incluído ou excluído, mas não pode uma categoria igual, seja federal, estadual ou  municipal, ter regras diferentes. No dia após a aprovação da proposta, os estados terão de adequar a legislação estadual à nova redação”, alertou Minotto.

Eskudlark defendeu a reforma, mas observou que a previdência está quebrada por causa dos calotes das grandes empresas. “É isso que tem de resolver.”

Vistas grossas
Eskudlark acusou o governo de estado de fazer vistas grossas para a situação da rodovia SC-135, que liga Caçador, Matos Costa e Porto União. “É impossível trafegar à noite, com neblina ou chuva, lá você encontra veículos com pneus furados, famílias com o filhos pequenos ao lado do carro e a mulher iluminando com telefone para o marido trocar o pneu, mas o governo faz vistas grossas”, reclamou o parlamentar.