Deputados debatem extinção das Agências de Desenvolvimento Regional

Os projetos de lei recém-protocolados na Assembleia Legislativa pelos deputados Dóia Gugliemi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT) para extinguir as 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) pautaram o pronunciamento de parlamentares na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (29).

A principal justificativa dos autores dos PLs é reduzir os gastos públicos para a manutenção das estruturas das ADRs. Na opinião deles, as agências não cumpriram com os objetivos de promover a descentralização da administração estadual e contribuir com o desenvolvimento regional. “As agências não estão atendendo os anseios da comunidade. Acreditamos na descentralização por meio das associações de municípios, através de projetos para solucionar grandes problemas, como mobilidade urbana, saneamento, resíduos sólidos, transporte público. Vamos debater com intensidade esse tema na Casa”, destacou Ana Paula.

Os deputados Altair Silva (PP), Mauricio Eskudlark (PR) e Mário Marcondes (PSDB) elogiaram as iniciativas e manifestaram concordância com a extinção das ADRs. “Esse projeto, implantado há alguns anos, surgiu como instrumento político-partidário, e não de uma verdadeira descentralização da administração. Precisamos extinguir o quanto antes para que o Estado possa economizar recursos para investir em saúde, na melhoria das estradas, por exemplo”, comentou Altair.

Eskudlark ressaltou a necessidade de enxugamento da máquina pública. “Não podemos manter as ADRs. A Assembleia Legislativa tem que ouvir o que a sociedade está pedindo e buscar ajustes para reduzir custos, diminuir a máquina pública.”

Na tribuna, Marcondes criticou duramente o modelo das ADRs. “Elas fazem um papel de cartorário, anotam pedidos e trazem a Florianópolis. Tem bastante politicagem. Significa cabo eleitoral na base e Santa Catarina não tem mais condições de suportar financeiramente essas 35 estruturas sem utilidade ao povo catarinense. Não vamos sentir saudades.” O parlamentar frisou que, apesar de haver vício de origem nos dois projetos, eles servem para promover o debate sobre o assunto no Parlamento.

Reforma trabalhista e greve geral
Os deputados petistas Dirceu Dresch e Ana Paula Lima lamentaram a aprovação do parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto segue agora para votação em plenário.

Para Dresch, a proposta representa retrocesso. “É, na verdade, uma anti-reforma, é a destruição das regras estabelecidas entre capital e trabalho. É repugnante um presidente ilegítimo, golpista, corrupto, que tem 4% de aprovação popular, empurrar essa desgraça goela abaixo, com muito dinheiro, muita emenda parlamentar. Ele, que foi patrocinado pelos maiores grupos econômicos do Brasil e do mundo, não pode comandar essa reforma. Não podemos aceitar isso. O povo trabalhador, que constrói as riquezas desse país, merece respeito”, falou.

Os parlamentares manifestaram apoio à paralisação nacional marcada para esta sexta-feira (30) contra as reformas propostas pelo Governo Temer. “Vemos esse impostor que governa o Brasil junto com o PSDB prestar um grande desserviço ao país. Quem paga o pato é o povo. O desemprego atinge 14 milhões de pessoas, acabaram com a indústria naval e da proteína animal. Não vejo nenhum plano para fazer girar a economia, apenas para blindar o seu governo e a si mesmo para não ir para a cadeia. Vamos às ruas para dizer um basta a isso tudo”, salientou Ana Paula.

Na avaliação do deputado Mário Marcondes, a crise econômica brasileira teve início em governos anteriores e parte do problema se deve à legislação trabalhista. “Não todo, mas está [relacionado] também. O empresário contribui, e muito. Se sonega, é porque não dá conta de pagar tudo. Ou paga imposto ou emprega. Precisamos de ampla reforma trabalhista, tributária e fiscal”, falou. “Parece que no governo do PT não tinha problema nenhum. Não vamos dizer que era um mar de rosas e hoje é um inferninho. Todo mundo participou disso aí, não escapa partido nenhum, todo mundo entrou na ciranda. Se o Brasil está assim, é porque houve desgoverno”, acrescentou.

Eletrificação rural
Os deputados também repercutiram na sessão a realização de seminário para debater os desafios da eletrificação rural no estado promovido pela Comissão de Agricultura da Alesc. O foco do evento é discutir a ampliação do fornecimento trifásico de energia elétrica para o interior. “Santa Catarina precisa fazer um grande investimento na transformação da energia bifásica para trifásica para atendimento, principalmente, das regiões produtoras de suínos, bovinos e leite. Precisamos aportar R$ 200 milhões na Celesc para desenvolver esse programa”, disse Altair Silva.

Dirceu Dresch ressaltou as necessidades de estruturação das redes de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e de elaboração de políticas para fomentar as fontes renováveis de energia. Ele citou dois projetos de lei de sua autoria em tramitação na Casa que tratam dessas questões. Um deles sugere que o plantio de arvores exóticas e outras de grande porte respeitem uma distância mínima de 20 metros do eixo da linha de distribuição de energia elétrica para evitar apagões. O outro PL propõe a isenção de cobrança de ICMS na micro e mini geração de energia elétrica.

Infraestrutura
Mauricio Eskudlark comemorou o anúncio do repasse de R$ 18 milhões do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) para obras de reforma e reforços de alinhamentos dos berços 3 e 4 do Porto de Itajaí. “No dia 11 de julho deverá ser dada a ordem de serviço. O porto é uma fonte importante de riqueza que precisa desses investimentos. Não podemos deixar de cobrar e comemorar quando há essas liberações.”

O parlamentar também apontou como uma necessidade da região a construção de um túnel e uma ponte para ligar Itajaí a Navegantes. “Sempre somos lembrados pela população local dessa demanda. Não é algo mirabolante, é importantíssimo para o desenvolvimento do estado.”

Eskudlark comentou, ainda, sobre a visita do ministro Maurício Quintella Lessa ao estado na próxima semana. “Na segunda-feira, dia 3, ele estará em Chapecó e São Miguel do Oeste. Quero que ele, chegando a Chapecó, pegue um carro e vá ao Extremo-Oeste conhecer a realidade das nossas rodovias. O ministro tem que ver a situação precária das nossas estradas, sentir o problema que os motoristas enfrentam.”

Saúde
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), cobrou providências do governo estadual para a regularização do fornecimento de bolsas coletoras para ostomizados. “Em Santa Catarina, 3,8 mil pessoas ostomizadas precisam dessas bolsas. Segundo dados, cerca de 60% estão recebendo. Além disso, mais 1 mil pacientes aguardam por cirurgias de reversão.”

O parlamentar informou que o colegiado aprovou, nesta semana, a proposta de realização de uma audiência pública para debater o tema. “Há uma grande preocupação com as dívidas da saúde. Propomos que o governo repasse parte dos recursos do empréstimo autorizado de R$1,5 bilhão para o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) para atender essa situação emergencial.”

Conseg de Chapecó
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) defendeu na tribuna o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg). O parlamentar destacou a reestruturação do Conseg Leste de Chapecó. “Esse importante instrumento de enfrentamento aos problemas de segurança pública estava desativado há muitos anos. Parabenizo pela reorganização desse conselho, que vai atuar em parceria com as polícias e os órgãos governamentais para prevenir e combater crimes e garantir melhoria da qualidade de vida da comunidade.” A nova diretoria será empossada no dia 4 de julho.

115 anos do Hospital Azambuja
O deputado Serafim Venzon (PSDB) parabenizou a direção do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, o Hospital Azambuja, de Brusque, pelos 115 anos completados de prestação de serviços à comunidade. “Desde o começo, a comunidade religiosa se esforça para manter as atividades da instituição. Com muito empenho e abnegação, temos um hospital de qualidade, motivo de orgulho para toda a região.”