Deputados debatem caminhos para deter o aumento da criminalidade

As discussões em torno do aumento da criminalidade no estado e as possíveis ações visando o enfrentamento do problema dominaram a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (23).

Primeiro a abordar o tema, Mário Marcondes (sem partido) se disse estarrecido pelos índices de violência registrados na Grande Florianópolis, região em que, segundo parlamentar, atualmente é registrado um homicídio a cada dois dias.

Em face à situação, ele sugeriu ao governo que intensifique os investimentos em educação e assistência social nas áreas economicamente mais vulneráveis, mas que atue, sobretudo, no fortalecimento das forças policiais. “A sociedade está desprotegida e não tem para onde correr. Já a polícia acaba se tornando inoperante por falta de estrutura e seus profissionais acabam tendo que se desdobrar, fazer milagres”.

Marcondes destacou ainda que apresentou emendas à Lei Orçamentária Anual de 2018 com o objetivo de promover o reaparelhamento das corporações civil e militar. “Espero que o governo cumpra.”

Natalino Lázare (PODE), por sua vez, afirmou que a criminalidade não é exclusiva dos grandes centros urbanos, estendendo-se aos pequenos municípios. “As pequenas cidades também estão sendo alvos. Precisamos criar uma estrutura econômica maior para gerar empregos para estas pessoas que hoje preferem atuar na criminalidade.”

Roberto Salum observou que a situação já vem de muitos anos, atravessando as administrações de muitos ex-governadores. “Investimento em segurança não dava voto”, sentenciou. O deputado do PRB sugeriu que os legisladores do país atuem para tornar a legislação mais rigorosa com relação aos apenados. “Atualmente os presidiários têm direito a cinco refeições diárias, entre mais de outros 20 incentivos que a maioria da população não tem. Precisamos é tirar os direitos deles.”

Para Maurício Eskudlark (PR), a população também deve fazer a sua parte e parar de apresentar justificativas sociais para a criminalidade, que, a seu ver, está muito mais ligada às características de cada pessoa. “Não podemos ficar com essa historinha de que bandido é vítima da sociedade. Carência não é sinônimo de bandido, visto que temos milhares de pessoas vivendo em situação de pobreza e poucos criminosos, proporcionalmente. Acredito que se alguém parte para cometer atos ilegais é porque ele tem a índole de ser bandido, de ser criminoso”.

Já Ismael dos Santos (PSD), que preside a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, afirmou que grande parte dos problemas de segurança pública estão ligados ao tráfico de entorpecentes e que, neste sentido, são importantes ações de esclarecimento junto à população. “É preciso que o Estado suba os morros com ações sociais, mas a questão mais importante nessa perspectiva é que só há traficante porque há consumo. É fundamental que atuemos também de forma precisa na prevenção, que passa pela família, escola, comunidades, meio de comunicação e também por este Parlamento. Acho que é neste caminho que teremos uma Santa Catarina sem drogas.”

Base americana em Alcântara
Dirceu Dresch (PT) foi à tribuna para criticar a proposta do governo Temer em ceder aos americanos o uso de parte da base de lançamento espacial de Alcântara, localizada no Maranhão.

Para o deputado, o ato faz parte de uma estratégia do governo Temer em entregar as riquezas naturais do Brasil ao capital internacional, em conjunto com interesses dos Estados Unidos em ampliar o controle sobre a América do Sul. “Lamentavelmente o nosso país voltou aos tempos da década de 1990, com o rosto para os Estados Unidos e as costas, para não dizer mais, para o nosso país, para o povo brasileiro. Não podemos aceitar isso. Nós, que construímos esse país e vamos reagir para defender a nossa pátria, nossa bandeira, nosso povo.” 

Balanço de projetos
Roberto Salum fez balanço dos Projetos de Leis (PLs) de sua autoria apresentados durante as duas oportunidades em que ocupou o mandato. Na ocasião, foram citadas mais de 30 propostas, entre as quais o PL 508/2017, que prevê a gratuidade de estacionamento em hospitais e clínicas, o PL 502/2017, que regulamenta a realização de festas raves, e o PL 248/2017, que prevê medidas de segurança aos usuários de caixa eletrônico e serviços similares.

"Olha, para quem só participou de apenas 13 sessões [plenárias], tem bastante lei boa, não? Eu acho que estou trabalhando bem. Estou começando a ficar feliz."

Contas do governo
Dirceu Dresch foi à tribuna para apresentar os argumentos que o motivaram a votar contra a aprovação da matéria que trata das contas do governo relativas ao ano de 2014, colocada em votação em plenário na tarde desta quarta-feira (22).

Segundo o deputado, o processo demonstra que o Executivo estadual não cumpriu com a obrigação constitucional de aplicar 25% das receitas estaduais para a área da educação e 12% para a saúde, pois incluiu no cômputo dos investimentos os gastos com o pagamento de servidores inativos, ação já vedada pelo judiciário. "Se tivéssemos um Tribunal de Contas que cumpre as leis, talvez esta matéria não tivesse sido aprovada", sentenciou.

Ele também anunciou que tramitam na Casa um projeto para estipula novas regras para a nomeação dos membros do Tribunal de Contas e outro que visa buscar mais transparência às políticas de incentivos fiscais empreendidas pelo governo.

Hospital-escola para Chapecó
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que promoverá audiência pública na próxima segunda-feira, dia 27, para tratar das ações visando agilizar o processo de credenciamento do Hospital Regional do Oeste como hospital-escola.

Ele informou que o debate acontecerá às 14 horas, no auditório do Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes, localizado em Chapecó. “Para obtermos esse credenciamento é preciso ter aval dos ministérios da Saúde e da Educação e, neste sentido, quero reforçar o convite aos deputados para que também participem deste movimento, desta luta importante que teve início no ano de 2013.”

Falta de energia em Camboriú
Mauricio Eskudlark afirmou que seu gabinete vem recebendo diversas comunicações relatando as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Camboriú.

Neste sentido, ele fez um apelo para que a presidência da Celesc tome providências para resolver o problema. “As pessoas estão expressando por meio das redes sociais desalento com relação à situação. Ao que parece, o problema é crônico e espero que a presidência da Celesc dê uma atenção ao município, pois o desespero manifestado por estas pessoas é grande.”

Aposentadoria a ex-governadores
Ainda em sua fala, Eskudlark comemorou a decisão da presidência da Casa em nos próximos dias colocar em votação no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) que revoga o pagamento de aposentadorias a ex-governadores. “Acho já não é sem tempo. Temos que resolver esta questão, que é uma cobrança da sociedade. Sobretudo neste momento de dificuldades em tantos setores, como educação e saúde, não podemos manter privilégios deste tipo.”

Propaganda da reforma da Previdência
Ana Paula Lima (PT) criticou o governo federal pela iniciativa em iniciar uma campanha publicitária em favor da proposta de reforma da Previdência Social, que atualmente aguarda votação no Congresso Nacional.

Para Ana Paula, a reforma não é do interesse da população brasileira, razão pela qual o governo investe grandes somas para defendê-la. “O governo autoriza 99 milhões de reais para fazer a propaganda da reforma da previdência. Se ainda fosse para tomar alguma providência com relação ao pagamento dos benefícios mais altos, mas não, é para punir a maioria do nosso país que ganha muito pouco.”