Deputados criticam fim de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas

Membros das bancadas do MDB, PV, PSD e PDT criticaram o fim dos incentivos fiscais para os defensivos agrícolas, conforme proposto pelo Executivo, e defenderam o diálogo na sessão de terça-feira (6) da Assembleia Legislativa.

“O ICMS passa para o patamar de 17%, enquanto em todos os estados, menos a Bahia, (os defensivos) estão regulamentados para serem isentos de tributação. Estamos dando um tiro na produção, todas as instituições foram cautelosas e pediram para reverter a situação, sob pena da produção ser penalizada”, alertou Moacir Sopelsa (MDB), ex-secretário da Agricultura.

Sopelsa destacou a produção orgânica, mas lembrou que a produção intensiva requer o uso de agrotóxicos.

“Temos espaço para produzir produtos orgânicos, mas se quisermos alimentar o Brasil e o mundo, temos de produzir usando defensivo agrícola”, afirmou o ex-prefeito de Concórdia.

Valdir Cobalchini (MDB), Volnei Weber (MDB), Rodrigo Minotto (PDT), Ivan Naatz (PV) e Milton Hobus (PSD) apoiaram o colega.

“Falo como agricultor, comecei junto com meus pais e meus irmãos e agora retornei, produzo produtos orgânicos, frutas, verduras, legumes, mas o milho, não dá para ter uma produção condizente sem usarmos fertilizantes, por isso creio que o governo deva repensar, vamos buscar com diálogo. Acredito no bom senso do governo”, declarou Cobalchini.

“O Sul do estado está em sinal de alerta, há preocupação com a instabilidade, não adianta prorrogar (os incentivos), mas discutir uma medida definitiva, para dar segurança”, advogou Minotto.

“Há reclamações de cadeias produtivas de aumento de custos de produção e de aumentos para a população. A solução só pode acontecer com transparência, nesta linha que o Parlamento tenta intermediar”, adiantou Weber.

“A Assembleia colheu as informações do setor produtivo, ouviu o governo e votou a nova política de ICMS, com os reparos que vamos fazer amanhã, porque vamos encontrar uma solução para proteger a produção agrícola catarinense da concorrência dos outros estados”, garantiu Naatz.

“Não tem lógica tributar em 17% quando o Rio Grande do Sul é zero, a grande maioria dos comércios da agropecuária vão ter sérias dificuldades”, concordou Hobus.

Programa Recuperar
Cobalchini elogiou o lançamento do Programa Recuperar, bancado com recursos oriundos de lei proposta pelo parlamentar.

“Um projeto de lei que apresentamos para que parte do IPVA, da parte que é do estado, não dos municípios, 10% dos 50%; o governador sancionou e de agora em diante começa um programa que no médio prazo recuperará as rodovias”, previu o deputado.

“Há um descompasso entre a infraestrutura e o nosso potencial econômico”, avaliou Dr Vicente Caropreso (PSDB).

Artigos 170 e 171
Minotto revelou que a Unesc espera receber R$ 6,2 milhões relativos às bolsas de estudos previstas nos artigos 170 e 171 da Constituição do Estado.

“Uma boa notícia, a Unesc recebe do governo no segundo semestre R$ 6,2 milhões referentes à bolsas do estudos dos artigos 170 e 171, o dobro do investimento do último semestre de 2018. A duplicação do investimento cria condições para que se duplique o número de alunos na universidade”, argumentou Minotto.

Liberação de emendas
Luciane Carminatti (PT) cobrou do governo respostas definitivas acerca da liberação das emendas impositivas.

“Vou para os municípios e escuto os prefeitos dizendo ‘quando o governador vai pagar as emendas?’ Quero fazer um pedido ao líder, precisamos de respeito, vai sair, não vai sair, o governo tem de decidir, para não criar falsa expetativa”, ponderou Carminatti.

A parlamentar foi além e comparou as emendas ao Fundosocial.

“Não vou admitir que uns tenham e outros não, esta politicagem velha, arcaica, nós não podemos aceitar isso. O governador não pode condicionar voto a qualquer matéria, à liberação de emenda, é a história do balcão de negócios que era o Fundosocial”, lembrou a representante de Chapecó.

Nota fiscal segura
Doutor Vicente Caropreso protocolou projeto de lei denominado nota segura, cujo objetivo é a criação de um programa para incentivar o hábito de solicitar a nota fiscal em todas as operações para diminuir a evasão fiscal.

“Para recompensar o consumidor e auxiliar entidades sem fins lucrativos que atuam na educação, segurança, saúde, proteção aos animais, entre outros”, listou Caropreso, acrescentando que o programa gerará créditos aos consumidores que poderão ser utilizados para pagar o IPVA, por exemplo.

Transparência nos hospitais filantrópicos
Volnei Weber pediu apoio aos colegas para projeto de sua autoria que dispõe sobre a publicação na internet dos gastos relativos aos recursos públicos estaduais por parte dos hospitais filantrópicos.

“Em Braço do Norte temos um exemplo de sucesso, o Hospital Santa Terezinha adotou como prática a transparência, todos os detalhes acessados pela internet, isso deu credibilidade, dando confiança aos que aportam recursos ao hospital, governos e empresários”, informou Weber, que defendeu maior controle nos recursos destinados às entidades.

Turismo depois dos 60
Ivan Naatz propôs incentivar os turistas da terceira idade a frequentarem os balneários catarinenses de águas termais o ano inteiro.

“As águas termais têm muito a entregar em crescimento turístico para o estado, algumas regiões estão consolidadas, mas precisa fortalecer outras zonas e criar mecanismos de atração permanente. Na época de férias a ocupação é de 62%, fora do período, apenas 40%. Precisamos atrair o turismo de terceira idade, atrair as pessoas com mais de 60 anos.”

Liberdade econômica
Bruno Souza (sem partido) ressaltou as regras do jogo econômico, vinculou a estabilidade das regras à prosperidade e lamentou a posição do país no índice de liberdade da Heritage Foundation.

“O índice sobre a liberdade econômica de um país tem correlação com a prosperidade e o IDH: quanto maior a liberdade econômica, mais prosperidade e mais desenvolvimento humano, mas estamos no 150º lugar entre 180 países no índice de liberdade econômica”, informou o deputado, que convidou os pares para o lançamento da Frente Parlamentar do Livre Comércio nesta quinta-feira (8), na Assembleia.