Deputados aprovam projetos referentes a dois fundos estaduais

Sessão ordinária desta quarta-feira (20)

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), dois projetos de lei (PLs) referentes a fundos estaduais, ambos de autoria do Poder Executivo. O PL 331/2019 cria o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial (Fumpof), destinado ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Já o PL 332/2019 reformula o Fundo Estadual da Assistência Social (Feas-SC). As matérias seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

O PL 331/2019 visa garantir a autonomia orçamentária do IGP que, apesar de ter autonomia administrativa desde 2005, ainda depende financeiramente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O Fumpof, de acordo com o Executivo, vai melhorar as condições de trabalho dos servidores do IGP, já que as despesas de custeio e os investimentos do instituto são executadas, atualmente, por meio do Fundo para Melhoria da Segurança Pública, sem que o instituto tenha autonomia gerir seus recursos, que virão justamente da participação do IGP no fundo da segurança pública.

Já a alteração no Feas-SC visa adequá-lo ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O fundo é controlado pelo Conselho Estadual da Assistência Social e tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento da assistência social em Santa Catarina, com repasses realizados diretamente para os fundos municipais de assistência social.

O deputado Altair Silva (PP) lembrou que a alteração no Feas é uma demanda antiga dos municípios, visto que amplia as possibilidades de utilização dos recursos repassados pelo Feas-SC, notadamente, em relação à autorização de pagamento de profissionais. Luiz Fernando Vampiro (MDB) destacou que o governo demorou 12 anos para encaminhar

Os deputados Moacir Sopelsa (MDB), Jair Miotto (PSC), Mauricio Eskulark (PL), Marlene Fengler (PSD) e Fabiano da Luz (PT) destacaram a importância da mudança para a assistência social e defenderam a ampliação dos recursos do orçamento estadual para a área.

“A aprovação desse projeto é um marco histórico para a assistência social em Santa Catarina”, resumiu Marlene. “Hoje a assistência social tem 0,3% do orçamento. Precisamos ter no mínimo 1%”, contemplou Fabiano.

Mais projetos
Outros três PLs foram aprovados na sessão desta quarta e seguem para análise do governador. O PL 389/2019, assinado por vários deputados, concede o título de Cidadão Catarinense ao engenheiro agrônomo José Oscar Kurtz.

Conforme José Milton Scheffer (PP), um dos autores do PL, Kurtz, nascido em Porto Alegre, foi um dos pioneiros no desenvolvimento da pesquisa agropecuária e da extensão rural em Santa Catarina. “Esse título é um reconhecimento a alguém que se dedicou tanto para que Santa Catarina fosse referência nessas áreas”, disse.

Também foram aprovados dois projetos sobre imóveis do Estado. O PL 446/2017 concede uso de imóvel em Joinville para a Associação Casa do Adalto, que atende crianças e adolescentes com neoplasia. Já o PL 452/2017 doa imóveis em Jacinto Machado para o desenvolvimento de atividades educacionais.

Pronunciamento
O deputado Bruno Souza (Novo) denunciou a situação do Centro de Educação Profissional (Cedup) construído pelo governo estadual em Rio Fortuna, no Sul do estado. Ele mostrou imagens do prédio que, embora esteja concluído, nunca foi utilizado e está abandonado.

“É um monstro construído no meio do nada. Começaram as obras em 2011, em 2013 deveria ser entregue, mas nada foi feito. Começou a ser depredado. Em 2017, fizeram nova licitação, mas a empresa vencedora disse que não dava para fazer o que foi pedido. Estamos nas portas de 2020 e uma obra que já custou quase 10 milhões de reais, ainda não terminou”, relatou.

Bruno criticou duramente a situação. “Isso é um tapa na cara de quem paga imposto”, afirmou. “Quem fez isso deveria estar preso. É um crime hediondo.”

O deputado Mauricio Eskudlark (PL), em aparte, propôs a aprovação de um pedido de informações junto ao Poder Executivo para solicitar esclarecimentos sobre a obra. “Dependendo da resposta, podemos propor uma CPI ou acionar o Ministério Público”, declarou.