Deputados aprovam projeto que dispõe sobre doações da Celesc ao FundoSocial

Os repasses de parcelas do ICMS da Celesc para o FundoSocial sem a anterior repartição entre os poderes foram convalidados pelos deputados, que aprovaram o Projeto de Lei 325/2016, do Executivo. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (14). “O projeto recebeu três emendas que resolvem a devolução aos municípios, com pagamento em 36 parcelas iguais e sucessivas, resolve a Udesc nos mesmo moldes, bem como a Assembleia e o Tribunal de Contas, alcançando como um todo aqueles que teriam direito aos valores que a Celesc repassou ao FundoSocial”, explicou Valdir Cobalchini (PMDB).

José Milton Scheffer (PP) concordou com o líder do PMDB. “O projeto regulariza uma situação que ocorreu em função da lei federal e que criou prejuízo aos municípios”, argumentou o ex-prefeito de Sombrio. Já para Dirceu Dresch (PT), a iniciativa visa revestir de legalidade a contabilização ilegal de recursos tributários. “Os deputados podem ser arrolados juntos no processo crime, uma auditoria do Tribunal de Contas evidenciou que o Estado cometeu ilegalidades tributárias e financeiras”, alertou.

Fernando Coruja (PMDB) lembrou que os municípios, o Judiciário, o Ministério Público, a Udesc, o Tribunal de Contas e a Assembleia perderam dinheiro. “O governo não pode utilizar o dinheiro que não é dele, isso é  crime de responsabilidade, é uma pedalada que afeta os municípios”, garantiu Coruja.

Mais projetos aprovados
Também foram aprovados o Projeto de Lei 308/2016, do Executivo, que autoriza a formalização de aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas com a União; o PL 109/2016, de Gean Loureiro (PMDB), que cria a semana de conscientização e combate ao trote telefônico para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU nas escolas de ensino médio; e o PL 179/2008, de Jailson Lima (PT) e outros parlamentares, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipo de amianto ou asbesto na sua composição. Veja a relação completa dos projetos aprovados.

Paulo Evaristo Arns
Dirceu Dresch (PT) lamentou a morte de dom Paulo Evaristo Arns, catarinense de Forquilinha, município do Sul do estado. “Foi um guardião dos direitos humanos, mas a principal homenagem que fica é o de amigo do povo. Ele levou Santa Catarina para o Brasil”, discursou Dresch. Antonio Aguiar (PMDB), que presidia a sessão, manifestou em nome do Parlamento condolências à família.

Padre Pedro Baldissera (PT) lembrou que dom Paulo era franciscano e foi arcebispo emérito de São Paulo. “Estava internado no hospital Santa Catarina com broncopneumonia, tinha 95 anos”, contou o representante de Guaraciaba. Ana Paula Lima (PT) também manifestou pesar pela morte de dom Paulo e ressaltou a resistência do religioso à ditadura. Ismael dos Santos (PSD) recordou a parceria de dom Paulo com o pastor Jaime Wright, irmão do ex-deputado Paulo Stuart Wright, até hoje tido como desaparecido político.

Pneus velhos
Kennedy Nunes (PSD) exibiu na tribuna um vídeo sobre reciclagem de pneus por uma empresa de Pirabeiraba, em Joinville. “As indústrias tentam reutilizar os pneus, na Alemanha usaram no asfalto, em outro país em casas populares. Aqui, dois empresários catarinenses patentearam uma saída ecológica e econômica”, afirmou Kennedy, que ressaltou a produção de pigmentos para uso em tinta para impressoras.

Governo Temer
Ana Paula Lima novamente criticou o governo Temer. “Se fosse fazer uma avaliação, estaria reprovado, vem recebendo crítica dos empresários e pressão midiática com a intenção de acelerar a entrega do patrimônio nacional e das retiradas das garantias individuais”, avaliou Ana Paula, ao ponderar que o presidente Temer e a cúpula ministerial figuram na delação de executivo da Odebrecht. “É tanto problema que eu não sei se o nosso povo continuará calado, o presidente deveria ter um pingo de decência e renunciar”, concluiu Ana Paula.

EEB São Miguel do Oeste
Mauricio Eskudlark (PR) criticou duramente a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de São Miguel do Oeste pela paralisação das obras de reforma da Escola de Educação Básica São Miguel do Oeste. “Temos visto um grande descaso com a educação por parte da ADR local, uma obra de quase R$ 3,3 milhões em um colégio símbolo do município. A obra está abandonada, o secretário é omisso, havia uma promessa de que terminaria em 2016, mas os serviços estão paralisados e os alunos estão tendo de estudar em meio a escombros”, descreveu Eskudlark.

Cepon e Hemosc na berlinda
Mario Marcondes (PSDB) disparou contra o Executivo pela situação anacrônica vivida pelo Cepon e o Hemosc. “Parece que o dinheiro desta Casa encaminhado para eles ainda não chegou lá”, ironizou Marcondes, referindo-se aos recursos do Legislativo devolvidos ao Executivo para serem investidos nos hospitais filantrópicos, no Cepon e no Hemosc.  “Senhor governador, senhor secretário da Fazenda, querido amigo companheiro João Paulo Kleinubing, em função da inadimplência essas instituições perderam o certificado de filantropia, um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão por mês”, estimou o deputado.