Deputados aprovam financiamento para integração viária do Planalto Norte

O Projeto de Lei 56/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de 55 milhões de dólares para aplicação no Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina (Provias-SC), foi aprovado pelo Parlamento na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (16).

O deputado Silvio Dreveck (PP) destacou que os US$ 55 milhões vão viabilizar obras para ligar o Planalto Norte catarinense ao Vale do Itajaí. “Os recursos serão aplicados na recuperação da malha viária do Planalto Norte, levando o desenvolvimento econômico e social para a região, que hoje encontra dificuldades por estar longe de portos e aeroportos”, disse. “As obras vão encurtar em 100 quilômetros o trajeto do Planalto Norte à capital”, acrescentou o deputado Darci de Matos (PSD).

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) fez um apelo ao governador Raimundo Colombo (PSD) para que sancione a lei com urgência. “A assinatura do contrato depende ainda da aprovação do Senado e o mês de maio é o nosso prazo final para garantir o empréstimo ainda este ano”, salientou.

A sessão também foi marcada por manifestações de pesar pelo falecimento do delegado Renato Hendges e pelo debate sobre o Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória 193/2014, que reajusta o vencimento dos membros do Magistério Público Estadual.

Tribuna
O deputado Ismael dos Santos (PSD), que preside a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, repercutiu na tribuna dados do 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas. A pesquisa revelou que 30% dos jovens já dirigiram após beber. “Álcool e direção são uma combinação trágica. Sabemos que, mesmo com o endurecimento da Lei Seca, ainda vemos dados preocupantes. Essa prática expõe tanto homens quanto mulheres a riscos nas estradas”.

Já o líder do PT, deputado Neodi Saretta, ressaltou em seu pronunciamento a expansão do ensino superior no Brasil. “Temos dados a comemorar. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de pessoas que concluíram a graduação nos últimos 10 anos aumentou mais de 109% no país”, disse. O parlamentar também destacou o processo de expansão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Saretta comentou, ainda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para aumentar de 25% para 30% os gastos mínimos do governo estadual com Educação. “Se é prioridade, o governo deve demonstrar isso com investimentos”.

O deputado José Milton Scheffer (PP) enalteceu a liberação de R$ 2 milhões por parte do Governo do Estado ao município de Santa Rosa do Sul para obra de pavimentação asfáltica de acesso ao Instituto Federal Catarinense. “São mais de 700 alunos oriundos de mais de 40 cidades que se beneficiam de um ensino gratuito de qualidade. O Instituto se constitui em importante polo educacional. É um projeto de longo alcance, que vai levar desenvolvimento para a região”.

O deputado Serafim Venzon (PSDB) ocupou a tribuna nesta manhã para falar sobre o projeto de lei em trâmite no Senado que estabelece regras para criação, fusão e incorporação de municípios no Brasil. “Esta proposta beneficiaria a população de Santa Catarina. O atual modelo tributário e fiscal está sendo injusto, privilegiando as cidades que produzem em detrimento das consumidoras no retorno dos tributos”, opinou.

Outros projetos aprovados
- PLC 27/2012 (Executivo): Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
- PL 597/2013 (deputado Joares Ponticelli): Concede título de Cidadão Catarinense ao Professor Caspar Erich Stemmer,"in memoriam".

(Ludmilla Gadotti)