Deputados aprovam 14 projetos de lei na sessão desta quarta (28)

Deputados discutem projetos votados nesta quarta-feira (28)

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram 14 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa. A maior parte das proposições é referente a títulos de utilidade pública.

Um dos projetos de destaque trata da publicidade sobre a gratuidade da realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia nos hospitais e maternidades públicas ou conveniadas com o Sistema Única de Saúde (SUS). O PL 315/2015, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) foi aprovado em primeiro turno com emenda do deputado João Amin (PP), que especificou que os avisos sobre a gratuidade devem ser fixados nas recepções dos hospitais e maternidades.

Os deputados também aprovaram a concessão do título de Capital Catarinense da Tilápia ao município de Armazém, no Sul do estado. A proposta (PL 251/2018) é de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD). O Plenário votou, ainda, em primeiro turno o PL 215/2018, do deputado Dirceu Dresch (PT), que institui 6 de março como o Dia Estadual do Optometrista.

Os parlamentares aprovaram, por fim, oito requerimentos, de autoria de Ana Paula Lima (PT), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Leonel Pavan (PSDB) e Kennedy Nunes (PSD), que pedem regime de prioridade na tramitação de vários projetos de lei. O objetivo é permitir que essas propostas sejam votadas em plenário até o fim do ano.