Deputados apontam que queda no consumo está na origem da crise do leite

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Vários deputados se manifestaram na sessão desta terça-feira (18) creditando à queda do consumo a causa da crise do leite. Segundo Luciane Carminatti (PT), em cerca de um ano o preço pago ao produtor caiu de R$ 1,29 para R$ 0,40 o litro.

“Tradicionalmente no inverno o preço não baixa, mas este ano teve uma queda grande, ocasionada pela queda do consumo no mercado interno, cortes em programas sociais importantes do governo, desemprego, perda de renda, além do leite que está entrando do Uruguai, mas quando o copo está cheio, qualquer quantia transborda”, argumentou Neodi Saretta.

Carminatti mostrou o impacto da crise na região do Extremo Oeste. “São 19 municípios com 156 mil vacas em lactação, produzindo mais de 55 milhões litros de leite por mês, agora, com preço de R$ 0,40 o litro, as perdas somam mais de R$ 22 milhões, uma queda de 33% na receita regional”, informou Carminatti.

César Valduga (PCdoB) concordou com os colegas e criticou o governo federal pelo corte nos programas sociais, enquanto concede remissão de dívidas aos ruralistas.

Para Natalino Lázare (PR), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, os produtores de leite precisam de uma política diferenciada. “Temos de defender o nosso produto, não temos nada que acertar com mercados estrangeiros neste momento de crise”, ponderou Natalino, referindo à restrição de importações de leite do Uruguai.

Escola sem mordaça
Valduga anunciou que protocolou o Projeto de Lei nº 406/2017, que dispõe sobre a criação do programa escola sem mordaça. “Foi construído junto com a União Catarinense de Estudantes (UCE), com alunos de universidades de todas as regiões e pretende assegurar a livre manifestação do pensamento, o pluralismo de ideias, a liberdade, o apreço e a tolerância ao profissional de educação, porque a escola é lugar de diálogo”, opinou Valduga.

Suspensão da inscrição no ICMS
Serafim Venzon (PSDB) defendeu a aprovação do PL 53/2017, de Patrício Destro (PSB), que propõe a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS para as empresas flagradas em receptação de cargas roubadas.

“Com a cassação da eficácia no cadastro de contribuintes, a inscrição do ICMS, a empresa que comprar material vai criar dificuldade em manter sua atividade”, avaliou Venzon, que comemorou a aprovação do referido projeto durante a Ordem do Dia.

Dia do médico
Rodrigo Minotto (PDT) repercutiu a passagem do dia do médico, celebrado neste 18 de outubro. “O médico tem importância vital no cotidiano, aliviando a dor e o sofrimento, operando verdadeiro milagres, além de incontáveis renúncias, um misto de esforço, generosidade, alegria, competência e arte”, afirmou Minotto, que ponderou a precarização da saúde, os hospitais superlotados e a falta de materiais e equipamentos.

Milton Hobus (PSD) também parabenizou os médicos. “Sabemos a importância deles nas nossas vidas, têm a vocação de servir”, indicou Hobus. Ana Paula Lima (PT), que presidiu parte da sessão, parabenizou os deputados médicos, Dalmo Claro (PSD), Fernando Coruja (PMDB), Antonio Aguiar (PMDB) e Serafim Venzon.

Manejo da araucária
Milton Hobus defendeu a elaboração de uma lei que permita o manejo sustentável da araucária. “Do jeito como está daqui algumas décadas não teremos mais esta árvore, hoje tratada como um problema, um estorvo. Cada árvore que cresce, o proprietário vai lá e corta, e nas florestas de árvores maduras, uma vai atrofiando a outra”, descreveu Hobus.

Segundo o deputado, , com o melhoramento genético, atualmente é possível produzir pinhões em pinheiros com apenas cinco anos. “O pinhão tem um valor comercial enorme no exterior”, garantiu Hobus.

Aposentadoria especial dos policiais civis
Mauricio Eskudlark (PR) criticou duramente o governador Raimundo Colombo, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, assim como a Procuradoria-Geral do Estado e o Iprev por causa das aposentadorias dos policiais civis.

“Estamos preocupados com o modo com que a polícia civil vem sendo tratada pelo governo, colocando insegurança jurídica nos profissionais. O policial, concluídos 30 anos de atividade para os homens e 25 para mulher, tem direito à aposentadoria especial com paridade e isonomia com aqueles que estão em atividade”, garantiu Eskudlark.

Segundo o deputado, os representantes do estado mentiram para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Fizeram um pedido de liminar com mentiras, disseram que vai trazer desiquilíbrio financeiro para o estado, vai desiquilibrar as contas públicas”, relatou Eskudlark, que lembrou que se tratam de servidores efetivos e que o estado tem o dever de prever os custos das aposentadorias.

Análogos de insulina
Fernando Coruja (PMDB) anunciou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai fornecer análogos de insulina aos portadores de diabetes tipo 1 e para alguns casos especiais do tipo 2. “O executivo não pode deixar de executar uma lei que está em eficácia, mas houve uma declaração manifesta de que este é o entendimento”, declarou Coruja, referindo-se a compromisso assumido pelo secretário Vicente Caropreso (PSDB) durante audiência pública da Comissão de Saúde.

LDOs passadas
Fernando Coruja manifestou seu espanto com o conteúdo da Medida Provisória nº 203/2017, que altera vários dispositivos legais, entre eles leis de diretrizes orçamentárias passadas. “A medida provisória é um instrumento extraordinário, não pode ser uma coisa que acontece no cotidiano, mas aqui se usa para qualquer coisa. Esta MP altera LDOs do passado, mas a LDO é uma lei temporária, vige e se extingue no final do ano, não pode ser alterada”, advogou Coruja.

Enriquecimento ilícito x pleonasmo
Coruja argumentou que o enriquecimento ilícito é um pleonasmo. “Os ricos do mundo inteiro são os que têm mais benefícios do estado, o enriquecimento ilícito é quase um pleonasmo, os bancos, p. ex., surrupiam dos mais pobres de maneira escabrosa”, informou o representante de Lages.

O veterano político contou um caso ocorrido na Câmara dos Deputados. “Lá em Brasília tem uma história famosa, um deputado chegou só com um casaquinho, passou um ano, foi melhorando a roupa e hoje está rico, mas se adquiriu patrimônio na política, pode investigar, é enriquecimento ilícito. Não  há maneira de ser político e ganhar dinheiro, não precisa de delação, está explícito”, discursou Coruja.

Desmoronamento na SC-108
Mario Marcondes (PSDB) cobrou a recuperação de um desmoronamento na SC-108, entre São João Batista e Major Gercino. “O desmoronamento tem causado transtornos àquelas comunidades e está aumentando, houve queda de parte do asfalto e se deixarmos da forma como está para recuperar mais tarde, poderemos isolar em Major Gercino”, explicou Marcondes.

O deputado relatou que já visitou diversas autoridades pedindo reparos urgentes. “Já estive com o secretário Vampiro, já estive no Deinfra, mas a morosidade está deixando a população preocupada”, declarou o parlamentar.