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01/03/2018 - 13h03min

Deputado critica contratos para a guarda de veículos apreendidos

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O deputado Roberto Salum (PRB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (1º) para anunciar que promoverá uma investigação nos contratos firmados entre as administrações de municípios da Grande Florianópolis e empresas proprietárias de guinchos e pátios para onde são levados automóveis apreendidos.

A motivação para o ato, disse, são as inúmeras denúncias recebidas de motoristas da região. “A Polícia Militar está sendo lacaia de um empresário de Palhoça, que fica cobrando taxas e mais taxas de estacionamento. Qualquer coisa agora é motivo para apreender um carro e os guinchos estão ficando milionários. Virou uma bagunça.”

Para o  parlamentar, cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibilizar a estrutura necessária para o procedimento das apreensões, que somente podem acontecer mediante determinação expressa do órgão. “Ou o Estado não tem competência, ou tem muita gente ganhando com isso. Está demorando muito para a Polícia Federal fazer uma investigação, mas acho que vou ser mais rápido”, ressaltou.

Em aparte, Maurício Eskudlark (PR) afirmou que a contratação dos serviços pelas prefeituras realmente cobre uma deficiência na atuação do poder público estadual, mas que considera os modelos de contrato válidos. “Como o Estado não tem como fazer a guarda dos veículos, cada município faz a licitação dos pátios. Feita licitação, a empresa selecionada se habilita a ter uma área e cobra taxas pela remoção do automóvel e uma diária pela sua guarda.” Eskudlark, entretanto, afirmou ser favorável a investigação das denúncias recebidas por Salum.

Troca de partido
Em outro ponto do seu pronunciamento, Salum discorreu sobre sua carreira política, afirmando que foi a busca por mais espaço na vida pública que o levou a ingressar e a deixar o PP e o PSD.

Ele afirmou também que, pelo mesmo motivo, agora se prepara para deixar o PRB, seu atual partido, e se filiar ao MDB, agremiação pela qual disse nutrir um sentimento de gratidão.  "Hoje estou praticamente sem partido, mas temos que ter uma lealdade aos partidos aos quais servimos. Pinho Moreira [governador em exercício] está segurando quatro secretários de Estado para me manter aqui [como deputado]”, explicou.

Convocação do secretário da SES
Neodi Sareta (PT), que preside a Comissão de Saúde, afirmou que o colegiado aprovou a convocação do novo titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Acélio Casagrande, para prestar esclarecimentos sobre uma série de questões relativas à pasta.

Entre elas, disse, a suspensão do fornecimento das bolsas de ostomia, o atendimento aos portadores de fissura labiopalatinas, bem como a crise nos hospitais mantidos pelo Estado nos municípios de Lages e Florianópolis. “Esses são alguns dos temas que mais estão nos preocupando e que foram objetos de reuniões anteriores, tanto na Comissão de Saúde quanto no plenário da Assembleia, e esperamos que a presença do secretário possa nos trazer esclarecimentos e notícias alentadoras.”

Saretta também anunciou que no dia 14 de março representantes do governo virão à Assembleia para a prestação das contas da SES relativas ao último quadrimestre. Na ocasião, também será tratado o cumprimento da destinação de 14% da Receita Corrente Líquida do Estado para o setor e a possibilidade de que tais recursos passem a ser contabilizados na forma de duodécimo.

Arrancada de caminhões
Manoel Mota (MDB) destacou sua participação, no último final de semana, da 18º Arrancada de Caminhões, evento realizado no município de Balneário Arroio do Silva, e que foi instituído pelo parlamentar há 32 anos com o objetivo de  valorizar a categoria dos caminhoneiros profissionais.

De acordo com Mota, aproximadamente 150 mil pessoas participaram da edição deste ano, consolidando a festividade como uma das maiores do seu gênero em todo o mundo. "Foi uma festa extraordinária, que veio para ficar. O chão tremeu com a energia daquelas pessoas", comemorou.

O pronunciamento contou com o apoio do deputado José Milton Scheffer (PP). "A Arrancada é um evento que engrandece a todos nós e se tornou uma atração turística não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil."

Injustiças com os municípios
Serafim Venzon (PSDB) foi à tribuna defender a necessidade de uma reforma tributária que contemple alterações na forma como são divididos os recursos auferidos por meio do ICMS.

A atual legislação, disse, privilegia os municípios que são sedes de empreendimentos comerciais, em detrimento dos que realmente produzem os bens de consumo. Como exemplo, ele citou o caso de Florianópolis, que receberia a maior parte do retorno do ICMS arrecadado no estado junto ao setor elétrico, mesmo sem possuir uma única usina geradora. “Estou dizendo isso que todos tenham ideia do tamanho da injustiça praticada na distribuição deste imposto.”

Para o parlamentar, é preciso que sejam levados em conta também aspectos como o tamanho dos municípios e das suas populações, o que daria mais condições às prefeituras de cumprirem com suas obrigações legais em áreas como educação e saúde. 

Ele também se disse favorável a alterações na Lei 17.221/2017, que instituiu a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (Deter). A modificação visada é para isentar as administrações municipais do imposto relativo ao transporte de alunos e pacientes hospitalares. Uma proposição neste sentido, de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. “Sou contra estas cobranças e destaco, portanto, apoio ao projeto.”

 

 

Alexandre Back
Agência AL

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