Criação de cargos no Ministério Público gera polêmica nas comissões

Presidente da Assembleia foi chamado à reunião para resolver impasse sobre trâmite do PLC 30/2013. FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Em reunião extraordinária e conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na tarde desta quarta-feira (18), os deputados analisaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que cria 435 cargos no quadro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Conforme havia sido acordado na reunião de líderes das bancadas partidárias, realizada nesta semana, a matéria não seria votada em Plenário neste ano, o que gerou polêmica.

Além disso, uma questão técnica sobre a apresentação de emenda do deputado Darci de Matos (PSD) também gerou discussões. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a matéria com emenda modificativa da deputada Ana Paula Lima (PT) que transforma os 410 cargos em comissão previstos no PLC em cargos de provimento efetivo.

Darci de Matos propôs a aprovação do texto original, que previa os cargos de provimento em comissão. No entendimento dos deputados de oposição, a referida emenda deveria ser substitutiva global. “Consultei verbalmente a Procuradoria da Casa antes de apresentar meu parecer. Estou seguindo uma orientação”, retrucou Darci. 

O presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), foi chamado para tentar resolver o impasse e sugeriu nova reunião entre os líderes das bancadas para tratar do assunto. A reunião foi iniciada por volta das 19h30, após o encerramento da sessão ordinária. No encontro, seria decidido se a proposta iria a votação já na sessão desta quinta-feira (19), a última antes do recesso de fim de ano.