CPI da Telefonia Móvel recebe apoio do Ministério Público de SC

CPI realizou reunião na tarde desta terça-feira. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel de Santa Catarina realizaram na tarde desta terça-feira (4) a terceira reunião ordinária com a participação do Ministério Público do estado, que confirmou a parceria nos trabalhos de investigação das causas e soluções para os diversos problemas que prejudicam milhares de consumidores catarinenses e no país.

“Nosso foco é garantir os direitos dos consumidores e cobrar as soluções dos responsáveis”, frisou o deputado Silvio Dreveck (PP), que preside a CPI. A falta de apoio técnico para a identificação das principais causas das falhas constantes no serviço móvel de telefonia foi ressaltada na reunião.

“Precisamos ter um apoio para identificar corretamente as causas dos problemas. Será que há falta de investimentos, há pouca estrutura para o número de consumidores ou o sistema já está ultrapassado? São perguntas que precisamos responder antes de definir um plano de trabalho”, sugeriu Marcelo Zanelatto, promotor de justiça do Ministério Público e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do órgão estadual.

Zanellato confirmou aos deputados que o MP/SC tem um grupo de trabalho já em atividade com o mesmo propósito da CPI, e que o trabalho conjunto será eficaz na busca de soluções para os consumidores. O especialista ainda lembrou que os consumidores não têm o hábito de formalizar as reclamações, o que dificulta a atuação da Justiça. “Já identificamos que os Procons não têm dados qualitativos dos problemas”, resumiu.

O promotor ainda destacou que a atuação do MP deve ser em favor da coletividade e que as ações pontuais devem ser tratadas no Procon. “Este órgão tem ligação direta com as operadoras e um grau alto de efetividade de soluções, mas muitas pessoas não sabem disso”, ponderou.

Dados confirmam problemas
Durante a reunião, foram apresentados vários dados que apontam as características do sistema de telefonia móvel no país, que exemplificam a falta de estrutura e os custos elevados dos serviços. O presidente da CPI fez o relato, com base nos números da Anatel.

“São 265 milhões de usuários, um aumento de 1100% em 10 anos. No mesmo período, os investimentos aumentaram apenas 63%, ao passo que a receita das operadoras subiu 237%”, disse o deputado Silvio. No Brasil, são 55 mil antenas. Nos Estados Unidos, são 275 mil, ou cinco vezes mais. “Outro fator, os impostos no valor da telefonia representam 10% nos Estados Unidos. No Brasil, são 45%”.