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Congresso na Alesc debate administração tributária
A transparência das contas públicas, o desenvolvimento e a sustentabilidade estão em discussão no 2º Congresso de Administração Tributária, aberto na manhã desta terça-feira (22) no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. O evento – promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Escola Superior de Administração e Gerência (Esag) – vai até quarta-feira.
Para a presidente da Escola do Legislativo, deputada Marlene Fengler (PSD), o congresso ocorre em momento oportuno no país, devido ao debate nacional sobre reforma tributária. “Nós, como Escola do Legislativo – e eu como presidente da escola – sempre, em parceria com as comissões, promovemos esses debates para que a gente possa, no momento da discussão nacional, ter aqui já esse debate avançado e poder contribuir da forma que for possível, no momento adequado, aqui no Legislativo”, destacou a parlamentar.
De acordo com o gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Felipe Letsch, a ideia desta segunda edição do congresso é inovar. “Estamos trazendo questões novas que estão em evidência, como a transparência e a sustentabilidade.”
Outro objetivo, segundo Letsch, é discutir o desenvolvimento com sustentabilidade, respeitando as vocações econômicas regionais catarinenses. “Queremos propor novos modelos de distribuição dos valores arrecadados e a utilização do tributo de forma extrafiscal no sentido de buscar um ambiente sustentável e também o desenvolvimento do estado, a implementação de políticas de incentivo para atração de novos investimentos e a manutenção das atividades econômicas tradicionais do estado conforme a região”, disse o gerente.
O primeiro painelista do evento, o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, destacou a necessidade de tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. Para ele, impostos que sejam revertidos para questões ambientais merecem atenção e precisam ser incluídos na reforma tributária em debate.
“O sistema tributário do Brasil é muito pesado e ineficiente em seus objetivos. Você tem uma formação ao longo do tempo que ficou muito confusa e precisa de uma reforma tributária e esta questão do imposto verde tem que se encaixar nesta reforma tributária. Ainda há muito o que fazer nesta área”, avaliou.
