Comissões têm semestre produtivo na Assembleia Legislativa

Comissões permanentes da Assembleia Legislativa promoveram 96 reuniões ordinárias no primeiro semestre

Quem olha de fora muitas vezes relaciona o trabalho dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa apenas às sessões ordinárias em plenário, quando são votados os projetos que mexem com a vida dos catarinenses. Porém, em paralelo a essa faceta mais visível da atividade parlamentar corre outra tão ou mais importante: o trabalho das comissões permanentes, frentes parlamentares e comissões de inquérito.

Semanalmente, são reuniões que apreciam a constitucionalidade e o mérito de projetos de lei e de propostas de emenda à constituição, entre outras proposições; são audiências públicas que reúnem dezenas e até centenas de pessoas em todos os cantos do Estado para discutir leis e normas que alteram o dia a dia das pessoas; seminários e palestras de capacitação que ajudam a desenvolver cada vez mais quem atua junto à população.

Neste primeiro semestre de 2019, as 21 comissões permanentes promoveram 96 reuniões ordinárias e 12 extraordinárias. A Comissão de Constituição e Justiça, com 18 encontros, foi a que mais se reuniu. A CCJ, como é conhecida, analisa a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Casa. Em segundo lugar ficou a Comissão de Finanças e Tributação, com 11 reuniões. Sempre que uma proposição tem algum impacto financeiro nas contas públicas do Estado, a análise por essa comissão é obrigatória.

Em algumas situações e para acelerar a análise de projetos importantes e de grande influência na sociedade, as comissões podem fazer reuniões conjuntas. Foi o que ocorreu, neste semestre, quando da tramitação do projeto de reforma administrativa enviado à Assembleia pelo governo do Estado. CCJ, Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público fizeram três reuniões conjuntas para que o projeto fosse apreciado de maneira mais célere.

Reuniões das Comissões (até 17/07)

Audiências públicas
A cada semestre, a Assembleia Legislativa oferece ao cidadão diversas oportunidades de opinar diretamente aos deputados sobre assuntos que impactam diretamente em sua vida. Nas audiências públicas, a população pode dizer aos deputados e representantes de setores públicos e privados envolvidos naquele assunto o que pensa, quais as suas necessidades e de que forma a legislação poderia contribuir para o desenvolvimento.

E não são poucas as oportunidades. Somente de fevereiro a julho, foram 44 audiências públicas realizadas em várias regiões, para tratar de temas que vão desde desburocratização da Guia de Trânsito Animal de Equinos, violência contra as mulheres e o feminicídio e viabilidade da instalação do porto seco na Serra Catarinense até a formação continuada de professores da região Oeste e hipertensão pulmonar e doenças correlatas. Com oito audiências públicas realizadas, a Comissão de Direitos Humanos foi a que mais promoveu esse tipo de debate.

Seminários e outros eventos
Ao longo destes meses, centenas de pessoas receberam informações que ajudarão, por exemplo, a melhorar o atendimento da população com algum tipo de deficiência ou a desenvolver projetos culturais mais completos e detalhados. Nos seminários e debates, muitos temas extremamente sensíveis à população são abordados de forma dinâmica e bastante didática. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com 14 eventos desse tipo, e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com 10, lideraram o quesito. No total, foram 34 ocasiões em que a Assembleia Legislativa capacitou profissionais de áreas como saúde, educação e cultura.

Frentes parlamentares
As frentes parlamentares reúnem deputados envolvidos com uma causa em comum. Na Assembleia Legislativa, há 58 frentes parlamentares criadas em 2019. Os temas são variados e contemplam, por exemplo, a defesa das rodovias do Grande Oeste, o fomento ao turismo de Santa Catarina e o combate à violência contra a mulher.

Outras têm o objetivo de acompanhar as obras da Serra do Faxinal (SC-450), da Serra do Rio do Rastro (SC-390) e da Serra do Corvo Branco (SC-370) ou mesmo de atuar em defesa do transporte público integrado e outros modais da Grande Florianópolis. Também há aquelas que trabalham para desenvolver setores, como é o caso da frente parlamentar de incentivo à produção artesanal de cervejas e criação de rotas gastronômicas no Estado; a frente em defesa da suinocultura; e a que apoia o carvão mineral.

CPI da Ponte Hercílio Luz
Desde 21 de fevereiro deste ano, as eventuais ilicitudes praticadas nas obras de manutenção e restauração da Ponte Hercílio Luz, na Capital, são alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A comissão analisa os procedimentos licitatórios ocorridos desde a interdição da ponte, na década de 1980, até os dias atuais.

A CPI já realizou 16 reuniões ordinárias, requisitou documentos de diversas empresas e órgãos públicos envolvidos nas obras e também ouviu 19 testemunhas.