Projetos sobre internet rural e PGE avançam em duas comissões

Jerry Comper, Bruno Souza e Sargento Lima, na reunião conjunta de Finanças e Trabalho, nesta segunda (20)
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Por unanimidade, as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta segunda-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 248/2021, do Poder Executivo, que pretende viabilizar a disponibilização de internet por meio de fibra ótica para a zona rural. A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva global.

Conforme o deputado Marcos Vieira (PSDB), as principais alterações apresentadas na emenda são a obrigatoriedade do uso da tecnologia mais moderna disponível para implantação da internet; a disponibilização de R$ 100 milhões, num período de dois anos, para subsidiar os municípios no investimento em infraestrutura para a implantação do serviço; compartilhamento gratuito de postes da Celesc e das faixas de domínio das rodovias; entre outras.

O principal ponto do texto do PL é a isenção na cobrança de preço, tarifa ou taxas pela utilização de postes para fins de internet, em contrato de compartilhamento de infraestrutura de cooperativas, concessionárias e permissionárias de energia elétrica nos programas, projetos e ações cujo objetivo é promover o acesso à internet nas propriedades rurais.

Marcos Vieira e Silvio Dreveck (PP) afirmaram que o projeto é importante para o desenvolvimento da área rural. “Será de grande contribuição para o agricultor catarinense”, destacou Dreveck.

PGE
Por maioria de votos, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2021, também do Poder Executivo, que altera a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a criação de novas vagas de procurador do Estado para a substituição de cargos comissionados. A matéria também cria um órgão dentro da PGE para a solução consensual de conflitos que tenham como parte a administração pública estadual, suas fundações e autarquias.

No parecer, os relatores Marcos Vieira e Volnei Weber (MDB) retiraram alguns pontos do texto encaminhado pelo Executivo, entre eles o que garantiria aos procuradores que ocuparem cargo em comissão de consultor jurídico e procurador jurídico em secretarias do Estado uma gratificação de 40% do vencimento.

O deputado Bruno Souza (Novo) votou contra o parecer no âmbito da Comissão de Finanças. Para ele, a Diretoria de Contabilidade da Fazenda estadual fez alerta sobre o aumento do comprometimento da receita com folha de pagamento. “Não estamos cuidando direito de nossas contas”, disse o deputado, que argumentou que o PLC fere e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sargento Lima (PSL) também votou contra, no âmbito das duas comissões.

O PLC 6/2021 segue para votação em plenário.