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Comissões aprovam projetos em reunião conjunta
Os parlamentares membros das principais comissões da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta, na manhã desta quarta-feira (17), diversas proposições que serão analisadas pelo Plenário no período da tarde, na última sessão ordinária do Parlamento deste ano. A reunião foi composta pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho e Serviço Público; Segurança Pública e Turismo e Meio Ambiente.
Conforme decisão tomada pela Mesa e pelo Colegiado de Líderes, todos os projetos de lei em trâmite na Casa, já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão de mérito, serão automaticamente encaminhados hoje ao Plenário para votação, independente de terem a tramitação concluída nas comissões.
Projetos aprovados na reunião conjunta:
- PL 321/2014: institui o Plano de Previdência Complementar (Alescprev) para deputados e servidores exclusivamente ocupantes de cargos de provimento em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Autoria: deputado Kennedy Nunes (PSD), em conjunto com outros sete parlamentares
O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação por maioria, com votos contrários dos deputados petistas Dirceu Dresch e Luciane Carminatti. A proposição foi acatada com emenda modificativa apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD), que suprime do texto o termo "ininterrupta". "A exclusão deste termo foi feita pensando nos deputados que se licenciam e nos servidores que podem ser chamados para atuar no Poder Executivo, por exemplo, por algum período", explicou Matos.
- PLC 31/2014: convalida medidas administrativas da Assembleia Legislativa tomadas por projetos de resolução em anos anteriores e concede abono no valor de R$ 4 mil aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.
Autoria: Mesa da Assembleia Legislativa
- PL 110/2014 - autoriza a concessão de área de 16 mil m² no município de Bom Jardim da Serra para instalação de empreendimento turístico
Autoria: Executivo
- PL 265/2014: veda a publicação de pesquisas eleitorais no território catarinense
Autoria: Joares Ponticelli (PP) e Gilmar Knaesel (PSDB)
- PL 290/2013: obriga a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em salas de cinema, aeroportos, portos, rodoviárias e terminais de ônibus, situados no Estado de Santa Catarina, e dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições públicas, concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado de Santa Catarina a incluírem fotos nos boletos de cobrança, avisos e extratos | aprovado com emenda modificativa
Autoria: Antonio Aguiar (PMDB)
- PL 79/2013: proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina | aprovado com emenda aditiva apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD)
Autoria: Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB)
- PL 276/2014: altera o artigo 2° da Lei 16.298/2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para incluir novas entidades na composição do órgão (Fiesc, Facisc e Fecomércio)
Autoria: Antonio Aguiar (PMDB)
- PL 61/2014: dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido, cuja identificação não seja possível, em serviço de repressão penal
Autoria: Jean Kuhlmann (PSD)
- PL 155/2014: autoriza o Estado a firmar convênio com entidades civis de direito privativo sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs)
Autoria: Executivo
- PL 292/2014: disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado de Santa Catarina
Autoria: Darci de Matos (PSD)
- PL 418/2013: institui a campanha "Ciclista Protegido" no Estado de Santa Catarina | aprovado com emenda modificativa apresentada pela deputada Ana Paula Lima
Autoria: Antonio Aguiar
- PL 317/2014: institui o Dia Estadual do Voluntário (5 de dezembro)
Autoria: Carlos Chiodini (PMDB)
(Lisandrea Costa e Ludmilla Gadotti)
