Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
31/10/2017 - 10h39min

Comissões aprovam projeto que viabiliza financiamento do BID à Celesc

Imprimir Enviar
Servidores da Celesc participaram da reunião

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e Economia, Minas e Energia aprovaram, na manhã desta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 412/2017 que viabiliza operação de crédito no valor aproximado de R$ 1,1 bilhão a ser firmada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto acresce o artigo 3º à Lei 17.274, de 2017, autorizando o governo do Estado a responsabilizar-se como devedor solidário por todas as obrigações contraídas pela Celesc Distribuição S.A. na operação de crédito, exceto pelas obrigações financeiras, tais como pagamento do principal, dos juros e demais encargos.

O PL 412 corrige um lapso ocorrido durante a tramitação do projeto que resultou na Lei 17.274. O projeto original foi aprovado sem uma emenda que retirava a responsabilidade solidária financeira da Celesc e estabelecia a responsabilidade solidária na execução dos convênios. Essa correção é essencial para que o BID firme o contrato com a companhia, conforme o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD).

O projeto foi aprovado primeiro na reunião ordinária da CCJ, com relatório do deputado Jean Kuhlmann (PSD). Na sequência, as comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Minas e Energia fizeram reunião conjunta para deliberar a matéria a tempo de inseri-la na ordem do dia do Plenário, às 14 horas, uma vez que a autorização precisa ser aprovada nesta quarta-feira, sob pena de perda do prazo para contratação do financiamento.

De acordo com o líder do governo, a aprovação do projeto vai possibilitar a injeção de recursos “para que a Celesc possa cumprir suas metas, se modernizar e, sobretudo, para que ela possa oferecer um serviço de qualidade para todos os municípios de Santa Catarina, para que novas empresas possam se instalar no estado e, principalmente, um serviço de qualidade para os agricultores”.

Os recursos devem ser empregados em um plano de investimentos na rede de distribuição elétrica, de modo a adequar a empresa às metas impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para renovação da concessão. O relator na Comissão de Finanças, deputado Dirceu Dresch (PT), destacou que as condições de juros e prazos de pagamento são muito favoráveis. A companhia pagará o financiamento no prazo de 25 anos, com nove anos de carência e juros de 2,5% ao ano. O deputado Fernando Coruja (PMDB) defendeu a aprovação da operação para que “a Celesc continue pública e cada vez mais forte”.

O projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões e deverá ser deliberado na sessão ordinária, no início da tarde.

Lisandrea Costa
Agência AL

Voltar