Comissões aprovam projeto do Executivo para o Magistério

A reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho e Serviço Público e, ainda, de Educação, Cultura e Desporto, realizada na manhã de hoje (15), foi bastante movimentada. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/09, que incorpora o abono de R$ 100,00 ao vencimento dos membros do Magistério público estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério (CPNM). Muito debatido entre os membros das comissões envolvidas, o PLC que incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério público estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério, gerou aplausos e vaias diante dos pronunciamentos dos parlamentares. Mesmo com algumas manifestações contrárias, o parecer do relator, deputado Jean Kuhlmann (DEM), foi aprovado por unanimidade no âmbito das comissões. De acordo com a matéria, fica incorporado o abono de R$ 100,00, divididos em quatro parcelas iguais pagas da seguinte forma: 25% em agosto de 2009, e 25% em fevereiro, maio e agosto de 2010. O valor incorporado se dará com aplicação progressiva na tabela de vencimentos, observada a proporcionalidade do regime de trabalho e dos proventos de aposentadoria. O parcelamento do abono foi o principal alvo dos deputados da oposição. ”Fazer a incorporação de R$ 100,00 em um ano é uma piada”, declarou Dionei da Silva (PT). Com o mesmo entendimento se manifestaram os deputados Sargento Amauri Soares (PDT), e os pepistas Joares Ponticelli, Kennedy Nunes e Lício Silveira. ”Estamos aqui para nos juntar aos servidores do magistério e dizer que esse abono é minguado. Daqui a pouco não vale mais a pena estudar cinco anos para ser professor”, disse Soares. “Querem soltar foguete e fazer festa com esse valor?”, provocou Ponticelli, que é professor de carreira. Ele concluiu afirmando ser o abono “um desrespeito ao magistério”. O momento mais inflamado da reunião foi quando a deputada Angela Albino (PCdoB) tomou o microfone. “Valorização é plano de carreira, de cargos e salários, e não um abono de R$ 100,00. Isso é deboche.” Ela ressaltou que o Parlamento deve ser o lugar onde as pessoas possam falar, ouvir e vaiar quando necessário. A deputada se referia à limitação de entrada no Plenário, local de apreciação dos projetos em pauta. Prontamente, o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ, respondeu que “não foi proibida a entrada de ninguém, mas que apenas foi respeitado o limite permitido no espaço”. A emenda apresentada pelo deputado Dirceu Dresch (PT), que prevê o pagamento do abono em cota única, foi rejeitada. Porém, ele explicou que vai apresentá-la em destaque no Plenário. Os petistas Décio Góes e Dionei da Silva anunciaram que vão apresentar emendas de igual teor em destaque no Plenário, já que não foram acatadas pelo relator no momento da reunião conjunta. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)