Comissão pretende mobilizar pescadores para assegurar seguro defeso

Mobilizar as colônias de pescadores para que o maior número possível se inscreva junto ao Ministério do Trabalho para receber o benefício do seguro defeso, concedido aos pescadores artesanais durante o período de proibição da atividade, é uma das medidas definidas nesta manhã (27), durante audiência pública promovida pela Comissão de Aquicultura e Pesca, presidida pelo deputado Pedro Baldissera (PT). Segundo o parlamentar, a comissão também deverá produzir material contendo as orientações para que possam assegurar este direito e trabalhar estas informações junto às colônias de pescadores. Atualmente existem no estado cerca de 40 mil pescadores artesanais. Destes, aproximadamente 16 mil recebem o benefício assegurado ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, sem a contratação de terceiros e que respeite o período de proibição da pesca determinado pelo Ibama. O representante do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Marcondes, defendeu a posição da comissão de incentivar os que estão envolvidos na atividade pesqueira. Mas esclareceu aos parlamentares que o Ministério apenas fiscaliza se a documentação está de acordo com as exigências legais que são: requerer o benefício a partir do 30º dia que anteceder o início do defeso e até o final do mesmo, não ultrapassando 120 dias; o trabalhador deverá comprovar a inscrição na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca há pelo menos um ano e apresentar a carteira de identidade ou trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e número de inscrição como segurado. O benefício é concedido pelo período de quatro meses. O deputado Darci de Matos (DEM), que solicitou a audiência, diz que sua preocupação é com muitos pescadores que não têm condições de sobrevivência sem a prática da atividade. “Queremos beneficiar aqueles que realmente dependam da atividade pesqueira e que, pelas informações que temos, é um número inferior à metade dos pescadores inscritos como artesanais”, explicou o parlamentar. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)