Comissão especial inicia análise do novo Regimento Interno da Alesc

Comissão especial foi instalada nesta terça-feira (7)

Uma comissão especial formada por sete deputados estaduais vai apreciar a proposta do novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O colegiado foi instalado nesta terça-feira (7) e será presidido pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), sob a relatoria de Marcos Vieira (PSDB). Também integram a comissão Dirceu Dresch (PT), Gabriel Ribeiro (PSD), José Milton Scheffer (PP), Cesar Valduga (PCdoB) e Aldo Schneider (PMDB), que foi substituído por Nilso Berlanda na primeira reunião.

O grupo ficará responsável pela apreciação do Projeto de Resolução (PRS) 6/2017, de autoria da Mesa da Assembleia, que estabelece o novo texto do regimento interno. A proposta já passou pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada na comissão especial, segue para a votação em plenário. O objetivo é que o novo regimento entre em vigor já em 2018. “Vamos fazer um esforço para que o projeto seja votado até o final do ano”, afirmou o presidente da comissão.

O relator do projeto, deputado Marcos Vieira, vai apresentar um cronograma para a tramitação da proposta dentro da comissão, que se reunirá semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 13h30. Os membros do colegiado poderão apresentar emendas que serão analisadas pelo relator.

O texto no novo regimento foi elaborado por uma outra comissão criada em 2015, composta pelos deputados Aldo Schneider, Padre Pedro Baldissera (PT) e Marcos Vieira  e por servidores da Alesc. Durante meses, foram colhidas sugestões, pelo site da Assembleia, com o objetivo de aprimorar o texto do anteprojeto.

Trabalho
O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas da Alesc. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do Parlamento catarinense.

O principal objetivo do PRS 6/2017 é atualizar o texto, elaborado em 2002. A alteração no trâmite dos projetos pelas comissões permanentes, a possibilidade do uso da tribuna da Assembleia por autoridades e representantes da sociedade civil e o melhor uso dos meios digitais em substituição ao papel estão entre as principais alterações propostas. A íntegra do projeto está disponível no site da Assembleia.

Uma mudança importante é a inversão do trâmite das matérias pelas comissões permanentes. Atualmente, qualquer proposta passa inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e/ou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para seguir para as comissões de mérito.

Pelo novo regimento, os projetos seriam analisados inicialmente pelas comissões de mérito e passariam depois pela Finanças e Tributação e por último pela CCJ. O objetivo é dar mais celeridade ao trâmite das matérias e sanar eventuais vícios de constitucionalidade já nas comissões de mérito. O novo Regimento Interno também já prevê a criação de mais duas comissões permanentes na Alesc: de Defesa dos Direitos dos Idosos e de Assuntos Municipais.