Comissão aprova reserva de 30% de vagas para vigilantes mulheres

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que reserva vagas para vigilantes do sexo feminino nos contratos celebrados pela administração pública estadual nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores. O PL 361/2016 é de autoria do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e foi aprovado na comissão com emenda do relator, deputado Fernando Coruja (PMDB).

A emenda feita por Coruja aumentou o percentual mínimo de vagas para 30% para o gênero de menor dominância. “Este é mais um projeto que vai na linha de uma ação afirmativa para garantir um número mínimo de vagas para as mulheres em determinada área, neste caso, para as vigilantes. Nós optamos por propor uma emenda de forma a compatibilizar com aquilo que a lei eleitoral prevê, que é no mínimo 30% das vagas para determinado sexto, de forma a não acentuar a discriminação”, explicou.