Comissão de Trabalho aprova incentivo ao artesanato e redutores da vazão de água

Reunião da Comissão de Trabalho

Eventos que recebam apoio financeiro do governo do Estado de Santa Catarina deverão dispor de espaço para exposição e comercialização de artesanato catarinense. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 324/12, de autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), na manhã de hoje (16).

O PL 324/12 foi relatado pelo deputado Sílvio Dreveck (PP) e incide sobre eventos organizados por municípios, instituições públicas da administração direta e indireta, organizações não governamentais e congêneres que recebam apoio financeiro do Estado.

A Comissão de Trabalho também aprovou o PL 541/09, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que obriga a redução da vazão de água em torneiras de prédios públicos e comerciais. Conforme o texto original, os prédios públicos e comerciais devem instalar dispositivos arejadores, temporizadores ou outras soluções para reduzir o desperdício de água. A relatoria da matéria coube à deputada Angela Albino (PCdoB), substituída na reunião pelo deputado Dirceu Dresch (PT). O projeto foi aprovado com uma emenda da relatora que estabelece o prazo de dois anos para a adaptação dos prédios.

Outra iniciativa aprovada pelo colegiado de parlamentares foi o PL 37/13, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil, a ser comemorado no dia 12 de outubro. A matéria foi relatada pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB).