Reforma da Previdência será tema de audiência pública

Reunião da Comissão de Trabalho e Serviço Público
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Trabalho e Serviço Público aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), por unanimidade, um requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT) para a realização de audiência pública para debater a reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Na ocasião, a presidente do colegiado, deputada Paulinha (PDT), destacou a iniciativa como necessária para levantar todos os aspectos envolvidos na PEC, como a regra de transição, e trazer o debate do tema para Santa Catarina. A data e o local da audiência ainda serão agendados.

Alteração na estrutura da Alesc
Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2019, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que altera a Resolução 2/2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores do Parlamento estadual.

O objetivo da proposta é criar um cargo em comissão e duas funções de confiança para as Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, criadas em 2018 durante a última reforma do regimento interno da Casa.

O texto também visa elevar, de 3 para 5, o nível de função de confiança da comissão permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público, tendo  em  vista  a  sua  nova  composição,  com  nove  membros; modificar a forma do cômputo do percentual de  50%  quanto à reserva dos cargos em comissão aos servidores de cargo efetivo do Poder Legislativo; e  diminuir de 30 para 5 o limite de funções gratificadas atribuídas a servidor à disposição, a  fim de  neutralizar  o  aumento  da despesa. 

Outro ponto previsto é a modificação do artigo 7º da Lei Complementar nº 719, de 2018, que alterou a Resolução 002/2006, para o fim de excetuar, expressamente, dos seus efeitos, o acréscimo no adicional de pós-graduação.

A aprovação da matéria seguiu o parecer favorável do deputado Volnei Weber (MDB), com a manutenção da emenda modificativa ao texto inserida pela Comissão de Constituição e Justiça. “A matéria se mostra oportuna e conveniente, não sendo contrária ao interesse público”, declarou o parlamentar. O PL segue agora para votação em plenário.