Comissão aprova projeto que libera venda de cerveja em estádios

Reunida na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 476/2015, dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT), que trata da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de Santa Catarina.

Por unanimidade, os deputados seguiram o encaminhamento proposto pelo deputado Romildo Titon (PMDB), relator da matéria, com emenda substitutiva global que retoma o teor original do PL, que visa permitir apenas a comercialização de cervejas. Com isso, perde efeito a redação aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que liberava a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica. Desta forma, também fica vedada a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida alcoólica nos estádios e arenas esportivas.

Em seu parecer, Titon acatou ainda duas subemendas apresentadas pelo deputado Ricardo Guidi (PSD) com o objetivo de estabelecer que, ao menos 20% das marcas de cervejas e chopes ofertados, sejam produzidos por pequenas empresas regularmente instaladas no estado. 

“A recente permissão excepcional de comercialização de bebidas alcoólicas nos eventos da Copa do Mundo não fizeram recrudescer a violência entre os torcedores. Observamos ainda que diversos estados, entre os quais cito Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, já adotaram a medida”, argumentou o parlamentar no relatório.

Com a decisão, a proposta segue para as comissões de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas.