Comissão de Saúde aprova regramento para doação de alimentos excedentes

Comissão de Saúde se reuniu na manhã desta quarta-feira (6)

O Projeto de Lei (PL) 515/2015, que disciplina a doação e o reaproveitamento de alimentos excedentes provenientes de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A iniciativa do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) possibilita a reutilização das "sobras" de restaurantes, padarias, supermercados, centrais de abastecimento e congêneres por instituições que se comprometam a cumprir as normas sanitárias vigentes.

De acordo com o relator na comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), o projeto recebeu uma emenda do próprio autor, na Comissão de Direitos Humanos (que analisa as questões ligadas ao direito do consumidor), a fim de incumbir as entidades receptoras pelo transporte dos alimentos doados, bem como os estabelecimentos doadores a declararem expressamente o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

“É um projeto muito meritório porque vai permitir que restaurantes, supermercados e as próprias centrais de abastecimento, as Ceasas, possam doar para instituições os alimentos que naquele momento não têm mais valor comercial, mas que têm validade nutricional e estão dentro das questões sanitárias exigidas para aproveitamento em várias instituições.”

O deputado destacou ainda o interesse público do projeto por seu potencial de contribuir com a redução do desperdício de alimentos, citando como exemplo o desperdício dos hortifrutigranjeiros, cujo percentual de perda, da lavoura até o consumo, chega a 40%.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 515 agora está apto para votação em plenário.

Estatuto do portador de câncer
A Comissão de Saúde também aprovou o PL 422/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que institui o Estatuto do Portador de Câncer, destinado a reunir e estabelecer diretrizes para assegurar o exercício pleno de todos os direitos da pessoa com câncer. De acordo com o relator na comissão, deputado Neodi Saretta (PT), o estatuto consolida os direitos do paciente, como a prioridade no atendimento e a humanização. O projeto segue agora para o plenário.

Audiências públicas
Por solicitação da deputada Ana Paula Lima (PT), a Comissão de Saúde aprovou a realização de audiência pública para tratar sobre “Educação à distância para os profissionais de saúde”, a ser realizada no dia 18 de junho, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

A comissão realizará também uma audiência pública para debater a implantação da Lei 17.066, de 2017, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde. A proposição de audiência foi do deputado Fernando Coruja (PODE) e ainda não tem data definida.