Comissão de Saúde aprova projetos que aprimoram direitos das parturientes

Comissão de Saúde realizou última reunião do ano nesta quarta-feira
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Na última reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei que poderão ter sua tramitação finalizada este ano, se forem votados pelo Plenário. Dois deles, o PL 329/2019 e o PL 189/2020, tratam de aprimoramentos nos direitos das parturientes.

O PL 329, de autoria do governador do Estado, altera o artigo 3 da Lei 16.869, de 2016, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas casas de parto, maternidades e hospitais. O projeto prevê punição às unidades hospitalares, em caso de descumprimento da lei, acrescentando a pena de “descredenciamento ou resilição contratual de unidades hospitalares contratualizadas, sem direito a indenização”. O texto original previa apenas sindicância, que não é uma pena, mas uma investigação, conforme a justificativa. 

Já o PL 189/2020, de autoria do deputado suplente Paulo Eccel (PT), altera a ementa e dá nova redação à Lei 13.324, de 2005, que dispõe sobre a fixação, nas recepções dos hospitais, da Cartilha dos Direitos do Paciente.  O projeto, relatado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), altera a redação da lei para garantir a presença de acompanhante à parturiente, tanto nas consultas quanto no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. No projeto, o autor justificou que a mudança é necessária porque a redação original da lei especifica o direito à presença do pai, em descompasso com a legislação federal, que é mais genérica e permite a presença de acompanhante.

O colegiado aprovou ainda o PL 500/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que institui a Semana Detox Digital Catarinense, com o objetivo de conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital. E o PL 78/2019, também de autoria de Kennedy Nunes, que institui a logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor.

Pandemia
Nas discussões, a comissão aprovou o encaminhamento de ofício, proposto pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), ao governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando que o Estado libere recursos extras para a contratação de pessoal nas unidades hospitalares e de insumos para fazer frente ao aumento de infectados pela Covid-19. O deputado prevê que o maior número de casos vai ocorrer em decorrência da liberação de 100% da capacidade da rede hoteleira. A deputada Ada de Luca (MDB) propôs questionar ainda qual é o planejamento do Estado para as festas do final de ano, cobrar a testagem em massa da população e um plano efetivo de vacinação.

O deputado José Milton Scheffer (PP) chamou a atenção dos deputados para a votação, que ocorrerá no período da tarde, de emenda que prevê a transferência de R$ 200 milhões para os serviços de hemodiálise e hospitais filantrópicos que ficaram fora da política hospitalar. Ele acrescentou que a tabela dos serviços de hemodiálise está muito defasada e que a emenda vai colocar mais algum recurso na saúde.

O deputado Ismael dos Santos (PSD) pediu apoio dos colegas à aprovação de emenda no valor de R$ 5 milhões para o Programa Reviver, que proporciona o atendimento de 700 dependentes químicos no estado.

Já o deputado Coronel Mocellin (PSL) sugeriu encaminhamento de ofício da comissão ao governo do Estado solicitando que analise o plano de contingenciamento apresentado pelos proprietários de salas de cinema para que esse segmento possa retomar as atividades. Na opinião do parlamentar, com a adoção dos protocolos previstos no plano, as salas de cinema não representam 10% do risco em comparação com as igrejas. 

Ao final da reunião, os deputados parabenizaram e registraram gratidão ao trabalho do presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), na condução da comissão. Saretta, por sua vez, citou que o ano de 2021 será de grandes desafios, a começar pela vacinação contra a Covid-19, ainda indefinida e que causa grande angústia à população. Citou ainda as dificuldades da área de sáude a serem enfrentadas no pós pandemia, como as filas de exames e cirurgias eletivas, que aumentaram consideravelmente, e serão grandes desafios para o próximo ano.