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Legislação Participativa promove audiência sobre rádios digitais
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na tarde desta quarta-feira a realização de uma audiência pública sobre a implantação e novos padrões do sistema de rádio digital em Santa Catarina. Segundo a presidente da Comissão, deputada Angela Albino (PCdoB), o país tem uma legislação atrasada em relação ao sistema digital que pode ser decisivo para a sobrevivência das rádios comunitárias.
“O Brasil está prestes a definir sua legislação sobre o sistema de rádio digital. Precisamos avançar muito nas discussões e Santa Catarina não pode ficar pra trás. Por isso, vamos promover este debate público”, defendeu Angela, que apoia um modelo que possa favorecer as rádios que prestam serviço comunitário. A audiência pública está agendada para as 14 horas do dia 29 de abril, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
Direitos humanos
A Comissão de Legislação Participativa ainda aprovou a realização de audiência pública para discutir o processo de implantação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O evento também será realizado no Parlamento e está agendado para as 8h30 do dia 21 de maio, no Auditório Antonieta de Barros.
