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21/10/2009 - 11h32min

Comissão de Finanças pede explicações do Banco do Brasil sobre fechamento de agências do BESC

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Reunião da Comissão de Finanças e Tributação
O anúncio no dia de ontem (20) do superintendente do Banco do Brasil em Santa Catarina, José Carlos Reis da Silva, de fechar 68 agências do BESC, incorporadas pelo banco em pequenos municípios onde existe uma agência do BB, gerou um requerimento verbal aprovado na reunião da Comissão de Finanças na manhã desta quarta-feira (21). De autoria do deputado José Natal Pereira (PSDB), a solicitação quer o comparecimento na Assembleia, em data a ser definida, do superintendente do banco para prestar esclarecimentos sobre o assunto. “Queremos saber quais os critérios para o fechamento, se as agências do BB têm espaço físico e condições de abrigar os funcionários das agências do BESC que serão fechadas e que o BB promete deslocar para as suas agências, e se haverá demissão incentivada”, questionou o parlamentar. Por sugestão do deputado Renato Hinnig (PMDB), a reunião será conjunta com a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Já o deputado Kennedy Nunes (PP) pediu cópia do contrato firmado entre os dois bancos, a ser distribuído aos integrantes das duas comissões, que resultou na incorporação do BESC pelo Banco do Brasil. “Com a cópia do contrato em mãos poderemos tomar conhecimento do que deve ser cumprido sobre a incorporação”, afirmou. Matérias aprovadas Integrantes do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), presentes à reunião, acompanharam atentos à discussão e aprovação do Projeto de Lei Complementar 51/09, oriundo do MP, que reajusta os subsídios do seu quadro funcional. O reajuste será pago em duas parcelas: a primeira, de 5%, referente a setembro de 2009, e a segunda, de 3,88%, a ser paga a partir de 1º de fevereiro de 2010. O MP afirma que, considerando que os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República foram recentemente reajustados por intermédio de leis federais, a aprovação do projeto é necessária para a manutenção da proporcionalidade estabelecida pela Lei Orgânica do MP/SC. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 366/09 trata dos estabelecimentos penais do Estado e cria as Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) nos municípios de Barra Velha, Campos Novos, Canoinhas, Capinzal, Correia Pinto, Imbituba, Indaial, Ituporanga, Itapema, Laguna, Porto União, São Francisco do Sul, São Miguel do Oeste e Videira. A criação das UPAs ocorrerá a partir da constatação da necessidade e da viabilidade. Já a Medida Provisória 158/09, do Executivo, convertida em projeto de lei, dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis. O relator, deputado Renato Hinnig, acolheu parcialmente emenda do deputado Edison Andrino (PMDB) e elaborou substitutivo global para ajustes no projeto, após análise de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda. O objetivo é coibir a comercialização de combustíveis adulterados. Os estabelecimentos flagrados vendendo combustíveis fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo poderão perder o cadastro do ICMS e até a interdição do posto. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)
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