Comissão de Finanças aprova projetos destinados ao combate do Covid-19
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na manhã desta quarta-feira (22) três projetos ligados ao combate do coronavírus. Em reunião ordinária virtual, os parlamentares votaram positivamente para a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde, pela mudança na programação do plano plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 e para estabelecer regras de transferência de recursos federais ao Estado.
As duas primeiras matérias, ambas apresentadas pelo governo estadual, têm conexão direta. O Projeto de Lei 240/2020 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 75 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o combate ao Covid-19. Em seu parecer, o relator, deputado Fernando Krelling (MDB), acatou emenda substitutiva global do deputado Marcos Vieira (PSDB), que determina a alocação de R$ 20 milhões destes recursos para os hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise.
Para garantir que o crédito possa ter efeito, era necessária ainda a aprovação do Projeto de Lei 239/2020, que tramitou em regime de urgência e prevê uma alteração na programação físico-financeira do PPA no próximo quadriênio. No texto, relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT), o governo direciona R$ 125 milhões para o enfrentamento da pandemia. Como a parlamentar considera insuficiente o montante, ela apresentou uma emenda substitutiva global também incluindo os R$ 20 milhões citados na matéria relatada por Krelling com destino aos hospitais filantrópicos e clínicas de hemodiálise.
A terceira proposição sobre a pandemia é o Projeto de Lei 219/2020, de autoria da deputada Paulinha (PDT). Relatada por Marcos Vieira, a proposta estabelece critérios para a transferência de recursos da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, ao governo do Estado e às prefeituras.
A iniciativa determina, na prática, o repasse direto para os hospitais públicos e filantrópicos e às clínicas de hemodiálise, no prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento. O relator, porém, incluiu uma emenda definindo que, até dezembro de 2020, R$ 15 milhões sejam entregues aos destinatários.
Violência contra a mulher
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 174/2020, de Luciane Carminatti. A proposição da representante do Oeste catarinense, relatada pelo deputado Jerry Comper (MDB), define que casos de violência contra as mulheres também possam ser denunciados em farmácias durante a pandemia. Segundo ela, a matéria tem relevância pois os índices de violência doméstica que vinham em ascensão em Santa Catarina caíram no período de isolamento social. “Acho estranho uma queda tão forte na pandemia, sendo que o agressor está em casa com a vítima. Muitas mulheres, com certeza, precisam desse apoio”, comentou. Como tramitavam em caráter terminativo, todos esses projetos agora estão prontos para análise no Plenário da Casa.