Comissão de Finanças aprova projeto para instalação de balanças fixas e/ou móveis nas rodovias catar

O Projeto de Lei nº 221/08, que obriga o governo do Estado a instalar pelo menos uma balança fixa e/ou móvel para pesagem de veículos de carga no trecho das rodovias catarinenses com maior fluxo de veículos, foi aprovado por unanimidade, hoje (27) pela manhã, em reunião da Comissão de Finanças presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM). O projeto foi apresentado em julho de 2008 pelo então deputado Valdir Cobalchini (PMDB), hoje secretário de Estado de Coordenação e Articulação. O texto que veio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segue para apreciação da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Conforme o conteúdo, a medição do fluxo de veículos será estabelecida a partir de um estudo de engenharia de tráfego executado pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra). Já as despesas com a instalação dos equipamentos, de acordo com uma emenda modificativa do deputado Joares Ponticelli (PP), apresentada na CCJ, correrão por conta dos Programas 0130 Conservação e Segurança Rodoviária, e Subação 000071 Operação Rodoviária. Ambos estão previstos no orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o que assegura a compatibilidade da emenda com a peça orçamentária. Segundo o relator da matéria, deputado Silvio Dreveck (PP), o projeto é meritório e vai beneficiar não só Santa Catarina, como a população em geral. Ele afirma que o excesso de peso dos veículos de cargas prejudica todos os usuários das rodovias, onerando o Estado e o bolso do contribuinte. Rodízio parlamentar Ainda na reunião da Comissão de Finanças, Dreveck informou que, dando continuidade ao rodízio de parlamentares iniciado pela bancada do PP, ele estará de licença a partir de amanhã (28), por um período de 60 dias. Em sua cadeira assume o suplente Plínio de Castro (PP), do Extremo Oeste catarinense. “Adotamos essa iniciativa pela valorização dos nossos suplentes”, disse. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)