Comissão de Finanças adia votação da LDO para esta quarta-feira (11)

Votação do parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei (PL) 97/2018 passou para amanhã, dia 11

Foi postergada para a manhã de quarta-feira (11) a votação do parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei (PL) 97/2018, do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2019.

O parecer, que já havia sido apresentado pelo relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), na última semana aos demais integrantes da comissão e que incluía 29 emendas ao texto, recebeu uma nova alteração, solicitada pelo governo do Estado, visando suprimir dispositivo que determina que os poderes e órgãos públicos devam adotar as medidas para ajustar suas programações de despesas pessoais correntes.

O deputado Milton Hobus (PSD), que na reunião foi representado pelo correligionário Darci de Matos, também apresentou voto vista ao projeto, propondo a rejeição de duas emendas de Vieira, que tratavam do estabelecimento de um teto para as renúncias fiscais praticadas pelo governo e da proibição da compensação de débitos tributários de ICMS por meio de debêntures.

Na sequência, Marcos Vieira abriu prazo até a manhã desta quarta-feira, quando está marcada a próxima reunião ordinária do colegiado, para que os deputados  possam analisar com mais profundidade os encaminhamentos propostos.