Comissão suspende tramitação de projetos sobre patrimônio imaterial

Com cinco projetos que instituem o reconhecimento de eventos e instituições como patrimônio cultural do estado na pauta, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (13), decidiu sobrestar a tramitação dessas matérias. O colegiado promoverá uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), órgão responsável pela análise e concessão desse título.

A presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), esclareceu que uma lei e um decreto em vigor reservam à FCC a prerrogativa de outorgar o título de patrimônio cultural, uma vez que o órgão possui a equipe técnica adequada para fazer essa análise. Qual é a competência que um parlamentar tem de dizer se tal evento ou tal símbolo constitui patrimônio cultural? Isso é muito difícil, então, entendemos que deve ser cumprido o que diz a lei.”

Na opinião do deputado Fernando Coruja (PODE), a Comissão de Constituição e Justiça, que é responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade dos projetos, deveria fazer uma súmula para impedir a tramitação dessas matérias, porque não são de competência legislativa.

A presidente da comissão acatou sugestão de encaminhamento do deputado Antonio Aguiar (PSD) e articulará uma reunião com a CCJ e a FCC para debater o assunto. Enquanto não houver uma decisão definitiva, ficará suspensa a análise das matérias dessa natureza em tramitação no colegiado.

Projetos aprovados
A comissão aprovou o Projeto de Lei (PL) 255/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre a verificação do rendimento e controle de frequência dos alunos que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis. De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (MDB), relator da matéria, o autor adequou o texto com três emendas, acatando sugestões da Procuradoria-Geral do Estado para garantir a constitucionalidade da iniciativa, de forma a não prejudicar o desempenho do estudante, mas com a compreensão da importância da atuação na política estudantil.

“É um avanço importante na relação entre os estudantes e as instituições às quais estão vinculados, garantindo a permanência de uma política estudantil saudável, democrática e participativa”, opinou Cobalchini.

O colegiado aprovou ainda o PL 220/2017, de autoria de Cleiton Salvaro (PSB), que permite a ex-atletas profissionais de futebol o acesso gratuito aos estádios de futebol em Santa Catarina.