Comissão de Educação recomenda aprovação de três projetos

A sexta reunião deste ano da Comissão de Educação da Assembleia, realizada na tarde de hoje (26), analisou uma série de projetos, recomendando a aprovação de três deles. Outras três propostas tiveram pedido de vistas, enquanto que uma última matéria teve pedido de diligência acatado. A primeira aprovação coube ao Projeto de Lei nº. 78/2007, de autoria do deputado Décio Góes (PT), que assegura o acesso gratuito aos menores de 12 anos, acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados em Santa Catarina. Já a segunda aprovação foi para o PL nº 113/2009, da deputada Ana Paula Lima (PT), que declara de utilidade pública o Clube Náutico Almirante Barroso, com sede no município de Itajaí. O terceiro e último projeto que teve recomendada sua aprovação pela comissão foi o de nº. 112/2009, do deputado Reno Caramori (PP), que também declara de utilidade pública a Associação Esportiva Kindermann (AEK), com sede em Caçador. Em relação aos pedidos de vista, o deputado Pedro Uczai (PT) presidente da Comissão, pediu vista ao PL 119/2007, da deputada Ana Paula Lima, que trata da inclusão no currículo dos estabelecimentos de ensino de educação básica, da rede estadual de educação do Estado, de conteúdos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outro pedido de vista foi destinado ao PL nº. 41/2008, do deputado Kennedy Nunes (PP), que institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Cultura Evangélica. O deputado José Cardozo – Cardozinho (PPS), que fez o pedido, ressaltou que “a proposta contém um viés discriminatório” e sugeriu que fosse criado o Dia Estadual da Cultura Religiosa. O terceiro e último pedido de vistas foi para o PL nº. 45/2008, do deputado Rogério Mendonça - Peninha (PMDB), que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Estado a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. O deputado Uczai, que havia pedido vista anteriormente e acompanhou o voto contrário relatado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) também em seu pedido de vista, afirmou que é preciso criar uma política para propostas deste tipo. “Por coerência vou acompanhar o voto da CCJ. A necessidade de apoio à Orquestra Sinfônica do Estado é indiscutível, mas precisamos lançar uma política para estas avaliações”, justificou. Coube ao deputado Antônio Aguiar (PMDB) um novo pedido de vista. A proposta de diligência feita pelo deputado Uczai teve como foco o PL nº. 57/2009, proveniente do Executivo, que altera a Lei nº 13.773, de 2006, que autoriza a doação de imóvel em Balneário Camboriú. A doação tem por objetivo viabilizar a construção de complexo cultural para abrigar o Teatro Municipal, a Galeria de Artes Visuais e a sede da Fundação Cultural de Balneário Camboriú. Uczai justificou a proposta de diligência lembrando que a iniciativa do complexo cultural era do prefeito anterior. “Precisamos saber as intenções do atual prefeito, se vai dar continuidade ao projeto, para sabermos a necessidade desta aprovação”, argumentou. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)