Comissão de Educação delibera uma série de projetos

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida no momento pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB), analisou e aprovou, por unanimidade, 11 projetos de lei. Destes dois, o PL n° 629/07 e o PL n° 143/09 foram amplamente debatidos. De autoria do deputado Serafim Venzon (PSDB), o PL 629/07 determina que as escolas da rede pública estadual e privada instalem filtros para detectar e proibir o acesso de conteúdo pornográfico em seus equipamentos de informática. Com a iniciativa, os laboratórios de informática à disposição dos alunos nas instituições de ensino serão bloqueados. Para Venzon, o projeto visa abranger, além dos alunos, a sociedade, pois objetiva impedir que crianças e jovens que estejam frequentando aulas possam ter acesso a sites com este tipo de conteúdo. “A intenção é preservar o aluno durante o período em que estiver em sala de aula, evitando que seu aprendizado seja prejudicando”, acrescentou. Já o PL 143/09, de autoria do Poder Executivo, autoriza a aquisição de imóvel no município de Rio do Sul. A autorização se refere à doação de uma área de 4.219 m² a ser desmembrada de um imóvel maior localizado na cidade. Com essa aquisição será viável a construção do Centro de Educação Profissionalizante de Rio do Sul (Cedup). Autorizada pela Lei municipal nº 4.808, de 2009, as despesas para execução desta matéria correrão por conta do Orçamento Geral do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Rio do Sul. Os demais projetos trataram da concessão de títulos de Utilidade Pública para uma série de entidades. Estiveram presentes também os deputados Dionei Walter da Silva (PT), Lício Mauro da Silveira (PP) e Professor Sérgio Grando (PPS). (Tatiani Magalhães/ Divulgação Alesc)