Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 
Ao vivo

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
15/05/2019 - 15h54min

Comissão de Direitos Humanos define cronograma de audiências e reuniões

Imprimir Enviar

FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), três projetos de leis, dos quais dois irão ao plenário para apreciação dos deputados e um segue para análise na Comissão de Economia, além de um cronograma de audiências públicas sobre a “Violência Contra a Mulher e o Feminicídio”, solicitado pela deputada Marcele Fengler (PSD), e uma audiência sobre a “Luta Antimanicomial”, tendo como autor do requerimento o deputado Fabiano da Luz (PT).

Também foi aprovado requerimento dos deputados Fabiano da Luz, Valdir Cobalchini (MDB) e Luciane Carminatti (PT) para realização de uma reunião, em data e horário ainda a serem confirmados, para discutir a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, solicitada pelo Conselho Regional de Psicologia e pela Associação dos Psicólogos da Polícia Civil.

O primeiro projeto aprovado, o PL 138/2018, tendo como relator o deputado Bruno Souza (PSB), de  autoria de Mauro de Nadal (MDB), proíbe o ingresso de representantes de agências de modelo nos ambientes de escolas públicas estaduais visando ao recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes. Na justificativa, Nadal defende que as escolas devem ser exclusivas para as atividades educacionais e a presença destas agências podem criar expectativas nas famílias, muitas vezes desfazendo de bens para financiar “futuras carreiras” das crianças. Projeto segue para apreciação do plenário.

O PL 290/2018, de autoria de Luciane Carminatti, tendo como relatora a deputada Ada de Luca (MDB), dispõe sobre a divulgação e o combate ao assédio moral na administração pública, foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários. Bruno de Souza e Jessé Lopes (PSL) alegaram serem contrários à publicação em placas para divulgação de leis. “Se colocar leis em placas resolvesse vai faltar paredes no Brasil”, disse Lopes. Para a relatora, Ada de Luca, quanto mais for divulgado as leis melhor para a sociedade. “Mesmo tendo leis contra o assédio moral e sexual, ele continua ocorrendo, por isso defendo a divulgação delas em placas.” Projeto teve os votos favoráveis de Ada de Luca, Marlene Fengler, Fabiano da Luz  e segue para apreciação do plenário.

Os parlamentares também aprovaram, por três votos a dois, o PL 294/2017, de autoria de Milton Hobus (PSD), que dispõe sobre o dever de informação ao consumidor acerca do direito de arrependimento, nos casos em que a contratação do fornecimento de produtos ou serviços é realizada fora do estabelecimento comercial, que teve como relatora Ada de Luca. Votaram contra Bruno de Souza e Jessé Lopes, que voltaram a se manifestar contrários à publicação de leis em placas. Projeto segue para análise na Comissão de Economia para depois ir ao plenário.

Reunião e audiências aprovadas
Com objetivo de discutir o que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, solicitada pelo Conselho Regional de Psicologia e pela Associação dos Psicólogos da Polícia Civil, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos a realização de uma reunião, em data e horário a serem confirmados, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria de Justiça, Secretaria da Segurança Pública, OAB, Defensoria Geral, delegacia geral da Polícia Civil e Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também foi aprovada a realização de audiência pública alusiva a Luta Antimanicomial, no dia 20 de maio, no plenarinho, às 18 horas, que terá o objetivo de gerar reflexões na Semana Nacional da Luta Antimanicomial. Fabiano da Luz explica que o movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos. Pensando nisso, o Movimento da Reforma Psiquiátrica de 1987 instaurou no Brasil o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio.

Comissão aprovou também cronograma de audiências públicas, solicitada por Marlene Fengler, sobre a “Violência Contra a Mulher e o Feminicídio”. A primeira será no dia 24 de maio, em Joinville, às 14 horas, no auditório da Amunesc (Associação de Municípios do Nordeste Catarinense); a segunda será em Florianópolis, no dia 31, no auditório da Associação de Municípios da Grande Florianópolis. Em Lages, no dia 27 de junho, no auditório da Câmara de Vereadores. Em Chapecó, será no dia 5 de julho, no auditório da Unoesc, e em Tubarão, dia 8 de julho, no auditório da Unisul, sempre às 14 horas. A audiência em Blumenau ainda não tem horário e local definidos.

Ney Bueno
Agência AL

Voltar