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18/12/2019 - 11h02min

Projeto que cria vagas de aprendiz na administração pública vai a plenário

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Deputados aprovaram três projetos de lei em reunião realizada nesta quarta-feira (18)
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 199/2019, que institui o Programa de Preparação do Adolescente para o Mercado de Trabalho no âmbito da administração pública estadual. De autoria da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a iniciativa visa proporcionar a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 24 anos, acesso à capacitação profissional. A reunião foi realizada no gabinete do presidente do colegiado, deputado Sergio Motta (Republicanos).

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Paulinha (PDT), explicou que o texto determina às empresas e entidades prestadoras de serviço que firmarem contratos com o governo uma reserva, aos jovens aprendizes, de 5% a 15% do total de vagas de trabalho descritas nos contratos. “As empresas contratadas pela administração pública deverão apresentar uma declaração do Ministério do Trabalho comprovando o cumprimento da lei”, acrescentou a deputada, que liderou a iniciativa do projeto, assinado por todos os membros da comissão.

O relatório aprovado na comissão foi apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB). Com a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes pelas empresas que prestam serviços à administração pública, o Ministério do Trabalho estimou que somente na Grande Florianópolis serão criados 5 mil postos de trabalho, de acordo com Paulinha.

Com a aprovação, o projeto está pronto para análise do plenário.

Exploração sexual
A Comissão da Criança e do Adolescente também aprovou o PL 346/2019, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD). O projeto altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes. A matéria foi relatada na comissão pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).

Combate ao bullying
A deputada Paulinha apresentou e teve aprovado pela comissão voto favorável ao PL 225/2019, que institui a Semana Estadual de Combate ao Bullying. O projeto é resultado das atividades do programa Parlamento Jovem, realizado pela Escola do Legislativo. O texto original foi apresentado por alunas da Escola de Ensino Básico Aleixo Dellagiustina, localizada no município de Ituporanga, e transformado em projeto de lei pelo deputado Milton Hobus (PSD).

Pelo projeto, a Semana Estadual de Combate ao Bullying será realizada anualmente na terceira semana do mês de setembro com o objetivo de prevenir e combater a prática do bullying e promover um ambiente escolar seguro. O projeto considera bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado contra indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Todos os projetos aprovados na Comissão da Criança e do Adolescente poderão ser incluídos na Ordem do Dia para apreciação em plenário ainda nesta quarta-feira.

Lisandrea Costa
Agência AL

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