Comissão aprova projetos sobre imóveis e audiência a respeito da Epagri

Comissão de Trabalho se reuniu na manhã desta terça-feira (17)

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (17), os pareceres favoráveis a seis projetos de lei (PLs), a maior parte deles referente a doação e cessão de uso de imóveis. Os membros do colegiado também aprovaram a realização de audiência pública sobre as empresas agrícolas públicas.

As propostas sobre imóveis tratam da concessão de uso em Joinville para a Associação Casa do Adalto (PL 446/2017), cessão de uso em Lages para a instalação de serviços públicos municipais (PL 394/2017), doação para a Prefeitura de Jacinto Machado visando ao desenvolvimento de atividades educacionais (PL 452/2017) e doação de parte do terreno do Fórum da Comarca de Criciúma para o município com o objetivo de reurbanizar o local (PL 554/2017).

Ainda na reunião desta terça, a comissão aprovou a concessão do Título de Cidadã Catarinense à professora Clair Castilhos Coelho. A proposta (PL 11/2018), de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), recebeu parecer favorável da deputada Ada de Luca (MDB). Além de professora da UFSC, a homenageada, que nasceu em Santana do Livramento (RS), foi secretária municipal e vereadora em Florianópolis.

Já a audiência pública aprovada pela comissão será realizada em 9 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, por solicitação dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Cesar Valduga (PCdoB). O objetivo é discutir o fortalecimento das empresas públicas agrícolas, como a Epagri.