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25/11/2015 - 12h35min

Aprovado projeto que cria mecanismos de combate à violência contra mulher

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Vários projetos foram analisados pelos deputados da Comissão de Segurança na manhã desta quarta-feira. FOTO: Reprodução TVAL

O Dia Internacional Para Eliminação da Violência Contra a Mulher foi marcado pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 91/2013 na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. A matéria, acatada na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25), visa estabelecer a obrigatoriedade do envio de relatório anual com informações sobre os registros de ocorrências elaborado pelas delegacias especializadas em atendimento e proteção à mulher à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A proposição de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva global apresentada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Silvio Dreveck (PP). Ela acrescenta ao texto algumas disposições pontuais, como os nomes e qualificações dos agressores, das vítimas e seus descendentes, a descrição dos fatos ocorridos, as medidas protetivas solicitadas pela ofendida e a quantidade de prisões efetuadas por região. Relatado na Comissão de Segurança pelo deputado Ricardo Guidi (PPS), o projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Direitos Humanos.

Segurança em condomínios

O colegiado também acatou o relatório favorável do deputado Maurício Eskudlark (PSD) ao PL 320/2011, que cria o programa Condomínio Seguro em todas as unidades dos batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta é oferecer, por meio das corporações, treinamento sobre procedimentos de prevenção de acidentes e ocorrências de segurança patrimonial a profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos. A matéria proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD) está pronta para votação em Plenário.

Credenciamento para entrada em escolas

O PL 287/2015, que dispõe sobre o prévio credenciamento para a entrada de pessoas nos estabelecimentos escolares da rede estadual de ensino, também recebeu o aval da Comissão de Segurança. "Esse projeto já foi aprovado no Senado, por uma iniciativa de Paulo Bauer (PSDB/SC), mas foi vetado pela presidente com a alegação de que era de competência dos estados", disse o autor da matéria, deputado Ricardo Guidi (PPS). A proposição será encaminhada agora para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Rastreio de produtos químicos

Os membros do colegiado aprovaram, ainda, o PL 422/2013, que busca impor mais controle às empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos no estado. Pela proposta, apresentada pelo então deputado Dado Cherem (PSDB), tais empresas devem se reportar à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil quando do manejo destes produtos.

O relatório do deputado Rodrigo Minotto (PDT) considerou a emenda modificativa elaborada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) na CCJ. Antes de ir a Plenário, a matéria será analisada pelas comissões de Proteção Civil e de Turismo e Meio Ambiente.

Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo

Também recebeu aval da comissão o PL 261/2015, iniciativa do deputado Mario Marcondes (PR), que institui o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado no dia 10 de dezembro. O projeto segue para votação em Plenário.

Audiência pública

A Comissão de Segurança Pública da Alesc promoverá audiência pública para debater a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas em Santa Catarina.

Tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei sobre o tema: o PL 476/2015, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), e o PL 484/2015, do deputado  Manoel Mota (PMDB). Ambos aguardam deliberação da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o autor do requerimento, deputado João Amin (PP), o evento deve reunir representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Futebol e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. "Pretendemos fazer a discussão do assunto em data a ser definida pela comissão, ouvindo as partes e analisando os casos de outros estados brasileiros que já liberaram a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos."

Ludmilla Gadotti
Rádio AL

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