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10/07/2019 - 14h50min

Autorizada prorrogação de contratos temporários de servidores da saúde

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FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei (PL) 209/2019, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 260. A modificação propõe a prorrogação dos contratos temporários de servidores da área da saúde para evitar demora na reposição do corpo docente.

A matéria, de autoria do governo do Estado e que já passou pela comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Trabalho, Administração e Serviço Público, segue agora para votação em plenário.

“É importante porque possibilita ao governo manter os seus servidores hoje na área da saúde. Há sempre uma preocupação quanto aos contratos temporários de um ano que poderiam gerar, com o seu vencimento, uma dificuldade de reposição imediata desses servidores. Por isso essa autorização, para que excepcionalmente os servidores da saúde também sejam englobados numa exceção que já existia para os agentes socioeducativos no sentido de que o contrato temporário possa ser de dois anos, prorrogado para mais uma vez. A Comissão entendeu importante isso, especialmente por referir-se a servidores da área da saúde”, salientou o presidente da Comissão,  deputado Neodi Saretta (PT).

O parlamentar ainda citou a emenda que inclui a exceção para os agentes socioeducativos. “A emenda possibilita uma nova prorrogação dos contratos dos agentes socioeducativos que estariam com seus contratos vencendo agora. O governo alega a dificuldade da operacionalização das contratações efetivas. Portanto, nós achamos importante essa possibilidade até mesmo para não causar um problema sério em relação a esses servidores que estão atualmente atuando e, portanto, essa excepcionalidade foi compreendida pela Comissão de Saúde.”

 

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL

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