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09/12/2020 - 13h11min

Comissão aprova benefícios para pessoa com deficiência e voluntários

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Deputado Dr. Vicente comandou a reunião virtual
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na manhã desta quarta-feira (9), um projeto que prevê a gratuidade no sistema de transporte fluvial ou marítimo para pessoas com deficiência e outro que concede isenção de inscrição em eventos esportivos para o voluntário que auxilia a pessoa com deficiência na realização das provas.

O PL 305/2020, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), altera a Lei 17.292, de 2017, e estende a gratuidade do benefício já estabelecido no transporte rodoviário de passageiros ao transporte fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, “ferry-boat”, canoa ou similar, de propriedade do Estado, municípios ou privada, que funcione por concessão e com fiscalização do Estado. O relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), defendeu a concessão do benefício. “Meu parecer é pela aprovação, já que os deficientes já possuem a gratuidade, e agora apenas estendemos aos outros modais.”

Já o Projeto de Lei (PL) 119/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), concede benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários em Santa Catarina. A iniciativa pretende possibilitar a participação gratuita do voluntário que dá suporte ao paratleta, chamado de “pernas solidárias”, nos eventos esportivos.

Em voto-vista, o deputado Jessé Lopes manifestou contrariedade ao projeto, alegando que os promotores de evento repassariam aos demais participantes o custo da isenção dada aos voluntários. Ele convidou o paratleta Douglas Rodrigues a se manifestar sobre o assunto durante a reunião do colegiado. “Obrigar que aceitem a entrada gratuita de pessoas com deficiência acaba gerando ainda mais preconceito”, opinou Rodrigues. Para ele, seria mais importante atender as necessidades básicas das pessoas com deficiência, tal como garantir calçadas acessíveis.

Fernando Krelling, autor do projeto, argumentou que a gratuidade de inscrição ao “pernas solidárias” tornará de fato acessível a participação das pessoas com deficiência nos eventos. A relatora, deputada Marlene Fengler (PSD), considerou o projeto “extremamente importante”. Na opinião dela, é preciso estimular os voluntários a darem sua contribuição nesses eventos. “Se um voluntário quer ajudar e ainda tem que pagar, acho que é um desestímulo.”  O relatório da deputada foi aprovado pela maioria dos deputados.

A terceira matéria aprovada pela comissão foi o PL 382/2019, do deputado Sergio Motta (Republicanos), que institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade. A relatora, deputada Marlene Fengler, fez a defesa da iniciativa.

Os três projetos aprovados estão aptos agora para análise do Plenário.

Repúdio à discriminação
No início da reunião, o presidente da comissão, deputado Vicente Caropreso, comunicou que o colegiado recebeu dois ofícios que foram remetidos à Presidência da Assembleia Legislativa e ao deputado Sargento Lima (PSL).

Nessas correspondências oficiais, a OAB – Seção Santa Catarina e a Associação Nacional Nanismo Brasil (Anabra) repudiam uma publicação feita por Sargento Lima nas redes sociais que seria desrespeitosa com as pessoas com deficiência. A expressão utilizada na postagem do parlamentar foi “anão ditadorzinho”.

A OAB, em sua manifestação, repreende a conduta do parlamentar e afirma que a postagem “utiliza a deficiência como adjetivo para referir-se e ridicularizar pessoa pública”. O ofício é assinado pelo presidente da OAB, Rafael de Assis Horn, pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Anselmo Alves, e pela secretária-adjunta da comissão, Karine Siqueira da Silva.  O ofício da Anabra, com o mesmo teor, também repudia a manifestação do deputado.

Lisandrea Costa
Agência AL

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